Home » Notícias » Portal » Portal - Notícias » Mossoró: MP recomenda solicitação de reforma do muro da Escola Municipal Francisco de Assis Batista

Mossoró: MP recomenda solicitação de reforma do muro da Escola Municipal Francisco de Assis Batista

Compartilhar
Imprimir

Construtora responsável pela obra deve ser notificada para que defeitos constatados em vistoria feita pelo Nate/MPRN possam ser reparados

O prefeito de Mossoró, a secretária municipal de Educação e a diretora da Escola Municipal Francisco de Assis Batista receberam uma Recomendação do Ministério Público Estadual, através da 4ª Promotoria de Justiça desta Comarca, para que solicitem a reparação dos defeitos de construção junto à construtora responsável pela obra realizada na escola, tendo em vista que os serviços realizados ainda encontram-se no prazo de garantia.

A partir de vistoria realizada no prédio, o engenheiro civil do Núcleo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Nate/MPRN), Francisco Adalberto Pessoa de Carvalho, elaborou um parecer técnico e constatou a existência de diversas patologias que surgiram no muro da unidade após a entrega definitiva da obra.

Considerando que a construção ainda estava no período de garantia, que tem duração de cinco anos, e que o gestor não havia acionado a construtora a fim de que fossem realizados os consertos necessários, o MP resolveu recomendar à Prefeitura, à Secretaria de Educação e à diretora da escola que também avaliem, no mínimo, uma vez por ano, o estado da obra, para que outras reformas sejam realizadas, se necessário.

Obras e prazo de garantia

Após o recebimento de obras, a administração pública deve realizar avaliações periódicas da qualidade, no máximo, a cada 12 meses, permanecendo tal controle até o término do prazo da garantia, que é de cinco anos. Durante esse período, os gestores são obrigados a notificar os responsáveis pelos defeitos verificados nas obras.

Caso seja confirmado que as deficiências que apareceram são de responsabilidade da construtora, a empresa deve realizar as devidas correções, de caráter definitivo, sem que haja prejuízo ao contratante.

É obrigação dos gestores notificar os responsáveis pela obra, caso haja necessidade de reforma durante o prazo de garantia. A sua omissão ou a realização de despesas para correções, sem o devido acionamento da construtora contratada, são considerados atos de improbidade administrativa.

Compartilhar
Imprimir

Notícias Recentes

Pular para o conteúdo