Recomendação determina que órgão ambiental se abstenha de negar acolhimento
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendação para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) se abstenha de se negar a receber animais silvestres apreendidos no Estado. A orientação partiu da 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Mossoró e foi dirigida especificamente ao chefe da Unidade Técnica de 2º nível do Ibama na cidade, Armênio Medeiros da Costa.
A unidade ministerial está apenas apontando que o Ibama cumpra integralmente o decreto que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, e a instrução normativa que determina o acolhimento dos animais até que sejam libertados em seu habitat natural ou entregues a jardins zoológicos, fundações, entidades de caráter científico, centros de triagem, criadouros regulares ou entidades semelhantes.
Para emitir a recomendação, a 3ª Promotoria de Justiça da comarca considerou um fato ocorrido em agosto, quando o 3º Pelotão Ambiental da Companhia Independente de Polícia Ambiental do RN, com sede em Mossoró, não conseguiu deixar uma ave silvestre da espécie coruja na unidade do Ibama na localidade – a equipe negou-se a receber o animal sob a alegação de não possuir as condições adequadas para tal.
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