O evento deu continuidade ao Ciclo de Palestras realizado na sede Ministério Público Estadual
O Ministério Público do Rio Grande do Norte na Comarca de Mossoró realizou na manhã desta quinta-feira, 02, palestra para estudantes universitários, que discutiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais leis de Proteção Integral e princípios norteadores do Direito da Infância e Juventude.
O evento, que aconteceu na sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Mossoró, está dando continuidade ao Ciclo de Palestras, idealizado pelo Coordenador das Promotorias de Justiça Criminais da Comarca Mossoró Armando Lúcio Ribeiro.
Essa edição do Ciclo de Palestras foi iniciada pelo promotor de justiça Armando Lúcio, titular da 5ª da Promotoria de Justiça, que ressaltou a importância da continuidade do evento. Em seguida, o 12º Promotor de Justiça Sasha Alves Amaral, que atua na defesa dos direitos e deveres da criança e do adolescente em Mossoró, fez um breve apanhado acerca das legislações referentes a proteção integral como o ECA e a Lei da Palmada, formulada este ano.
O representante ministerial fez uma comparação entre o atual Estatuto da Criança e Adolescente e o Código de Menores, esclarecendo que o Código é muito mais voltado para o aspecto da carência e delinquência, quando o problema já estivesse ocorrido. Enquanto o Estatuto está voltado para a ação preventiva – ou seja, agindo de tal forma a prevenir a causa, evitando assim as ocorrências.
O 12º Promotor de Justiça chamou a atenção dos estudantes também para o papel do Ministério Público no que envolve a infância e juventude. Segundo Sasha Alves a participação da população através de denúncias é primordial para que a instituição atue. Citando os casos em que familiares, professores, conselheiros tutelares, enfermeiros e populares ao perceber situações de conflitos denunciam ao MPRN.
Ao final da palestra, que contou com aproximadamente 60 participantes, os estudantes tiveram a oportunidade de fazer perguntas ao membros do Ministério Público Estadual para mais esclarecimentos sobre o tema. O Ciclo de Palestras acontece sempre na primeira sexta-feira do mês, o próximo evento será dia primeiro de novembro.
