Promotoria verificará as ações da Prefeitura para 2018 para o cumprimento integral do TAC

 

Os abrigos de acolhimento para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade serão tema de audiência a ser realizada nesta quinta-feira (9), às 8h, na comarca de Mossoró. Organizada pela 12ª Promotoria de Justiça, a audiência objetiva verificar junto à Prefeitura Municipal de Mossoró e demais compromissários da rede protetiva o que foi efetivamente cumprido das cláusulas de um ajustamento de conduta (TAC). 

 

Na oportunidade, será apresentado o levantamento das inspeções realizadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) nos abrigos. “Já sabemos de alguns pontos que foram cumpridos e outros que não foram cumpridos. Vamos dialogar com a Prefeitura para conhecer o planejamento 2018 destinado a dar prosseguimento ao cumprimento efetivo do TAC”, contou o 12º promotor de Justiça da comarca de Mossoró, Sasha Alves do Amaral, explicando que a audiência, na verdade, integra o calendário anual de atividades da unidade ministerial para fazer esse acompanhamento, desde que o TAC foi firmado há dois anos. 

 

Foram convocados representantes da Prefeitura Municipal de Mossoró, da Chefia de Gabinete e das secretarias do Desenvolvimento Social e Juventude, de Administração e Finanças e do Planejamento; do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e coordenações das Aldeias SOS, do Núcleo Integrado de Apoio à Criança (Niac) e da Casa de Passagem.