Projeto de Lei do Executivo municipal, que cede terreno ao MP no conjunto Santa Catarina, foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Natal
O Ministério Público do Rio Grande do Norte vai construir sede própria na Zona Norte de Natal. A Câmara Municipal de Natal aprovou, à unanimidade, Projeto de Lei do Executivo autorizando a cessão de área própria do Município ao MPRN para construção de uma sede no Conjunto Santa Catarina, entre a Avenida Guadalupe e a Rua São João do Meriti.
Nas discussões na Câmara Municipal, todas favoráveis à aprovação do projeto, o vereador Júlio Protásio (PSB), líder da bancada do prefeito, destacou que a implantação de uma sede de Promotorias de Justiça na Zona Norte vai oferecer comodidade e celeridade no atendimento para a população que reside naquela região. “O Ministério Público representa uma instituição parceira da sociedade. Por isso, este parlamento apoiou a iniciativa”.
Os vereadores Felipe Alves (PMDB) e Sandro Pimentel (PSOL) apresentaram emendas que serão encartadas e votadas com o texto final, em segunda discussão. Basicamente as mudanças foram para alterar a doação para cessão, e estabelecendo um prazo de cinco anos para a execução do projeto.
De acordo com o projeto aprovado, em contrapartida à construção da sede no local, o MPRN irá construir e manter no restante da área uma praça e uma quadra de esportes de uso comunitário.
O Ministério Público Estadual fez um chamamento público recente à procura de um novo local para abrigar as promotorias de Justiça que funcionam na Zona Norte, atualmente, no Fórum Distrital Varela Barca, com atribuições perante o Juizado Especial da Zona Norte, nas áreas de Família e Criminal. A Instituição analisa um imóvel para alojar essas promotorias de Justiça até a construção da sede própria.
