Promotoria de Justiça foi informada que os ingressos para espetáculo que será realizado no dia 25 de agosto não estavam sendo vendidos com o benefício
A Promotoria de Justiça da comarca de Macaíba publicou recomendação no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (2) para que os organizadores de um evento que será realizado no dia 25 de agosto, no espaço Terreiro da Vila, assegurem a todos os estudantes portadores da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) o pagamento da meia entrada. O benefício também deve ser estendido às pessoas com deficiência e seus acompanhantes, jovens de baixa renda entre 15 e 29 anos da idade e idosos.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou uma notícia de fato para investigar a situação, a partir de peça informativa noticiando que não estavam sendo disponibilizados ingressos com o benefício da meia entrada para o evento.
A atuação do MPRN está baseada em lei estadual que assegura o pagamento de meia entrada aos estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino do Rio Grande do Norte em casas de espetáculos teatrais, musicais, circenses, de exibição cinematográficas, praças esportivas e similares das áreas do esporte e cultura.
Caso persista o problema relacionado ao evento do dia 25 de agosto em Macaíba, o cidadão que se sentir prejudicado deve procurar a Promotoria de Justiça para relatar o ocorrido.
A recomendação ministerial foi encaminhada ao organizador do evento para informar em 48 horas sobre o acatamento de seus termos. Também foi enviada ao Procon Estadual para providenciar a fiscalização na venda dos ingressos. Caso o problema persista, o MPRN adverte que serão tomadas as medidas cabíveis, inclusive pela via judicial.
Para ler a recomendação da Promotoria de Justiça de Macaíba, clique aqui.
