O lixão do Município de Lagoa Nova é alvo de ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Currais Novos. O objetivo é que o Município desative o local no qual é descartado o lixo recolhido na cidade por ser inadequado e a céu aberto, indicando medidas a serem tomadas a curto, médio e longo prazo para fazer o direcionamento correto dos dejetos.
De imediato, o MPRN pede que a Justiça determine que em 60 dias Lagoa Nova adote integralmente ações emergenciais para solucionar provisoriamente a situação da área: apresente estudo técnico, visando a contenção das águas pluviais na área e evitando o direcionamento dessas águas para os cursos hídricos da região; cadastre todos os catadores e disponibilize EPI’s para eles; cerque a área do lixão e instale um portão com fechadura; proiba queimada dos resíduos e promova a manutenção constante de fiscalização na área do “lixão”, impedindo que os resíduos sejam depositados por terceiros no local e evitando a entrada de crianças, animais e catadores não cadastrados; retirar todas as pocilgas do local e recupere a área; contrate a empresa especializada e licenciada para a destinação dos resíduos hospitalares produzidos no Município, encaminhando comprovante da referida contratação para estes autos e notifique todos os empreendimentos geradores de resíduos da saúde e destine seus resíduos à empresa de incineração a ser contratada.
A meta, para 365 dias, é que o Município disponha de um local adequado para destinar os rejeitos produzidos no Município de Lagoa Nova, devidamente licenciado pelo órgão ambiental competente e que em 120 dias, elabore e execute projeto de inclusão sócio produtivo, como incentivos, cursos, doação de equipamentos ou orientação técnica para a formação de cooperativas, tudo isso destinado aos catadores. E, por fim que após 60 dias do encerramento do “lixão”, inicie a recuperação da área atual de deposição de resíduos, concluindo-a no modo e tempo aprovados pelo órgão ambiental competente.
A ACP foi originária de um procedimento preparatório que apurou o fato de que a Administração Pública Municipal estaria dando destinação inadequada aos resíduos sólidos urbanos produzidos no Município, despejando todo o lixo coletado em local impróprio e causando graves danos ao meio ambiente e à saúde pública.
