Valor a ser ressarcido é de R$ 34.263.73, que serão devolvidos aos cofres públicos
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça de Santa Cruz, expediu recomendação para a Prefeitura de Japi promova execução a execução judicial de condenação de ressarcimento ao erário imputada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) a um ex-gestor. O montante da dívida totaliza R$ 34.263.73.
O acórdão do TCE/RN comprovou irregularidades na prestação de contas. Seu concorrente à prefeitura, na época, também foi multado em R$ 1 mil por remuneração irregular recebida.
Até o momento, não houve notificações de pagamento dos acórdãos referidos. Sendo assim, cabe aos atuais gestores promover a execução judicial da multa, para que o valor ressarcido seja direcionado aos cofres públicos.
A Prefeitura terá o prazo de 30 dias para informar as medidas tomadas para acatar a recomendação.
Leia aqui a íntegra da recomendação.
