Acatando ações do Ministério Público Estadual, judiciário determina a nomeação de 737 candidatos aprovados no último concurso público para a saúde
Depois da decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, em ação civil pública ajuizada pela 47ª Promotoria de Justiça, determinando a nomeação dos 737 candidatos aprovados no último concurso público, foi manejado recurso de agravo de instrumento pela Procuradoria-Geral de Estado (PGE), buscando a reforma do julgado.
Entretanto, foi noticiado na página da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), que a Governadora Rosalba Ciarlini determinou que a PGE desista do recurso impetrado e que sejam adotadas as providências necessárias para o cumprimento da decisão.
De fato, o Governo do Estado cumpriu a decisão judicial, publicando no Diário Oficial do Estado de 19/07/2014 (DOE/RN Nº 13.235) a nomeação dos 737 servidores. Esse incremento de recursos humanos deverá representar uma melhoria significativa na assistência hospitalar da região metropolitana, com reflexo a toda população do Rio Grande do Norte.
O Ministério Público tem atuado desde o ano de 2006 junto ao Governo do Estado buscando encontrar uma solução para o grave deficit de recursos humanos na área de saúde pública. Em 2008 foi realizado concurso público para mais de cinco mil vagas para diversos cargos, mas o certame foi anulado. Um novo concurso teve seu resultado publicado e homologado, mas não preencheu todas as vagas, o que tornou necessário que se fizessem contratações temporárias.
Mesmo após a realização do certame, ainda existe considerável lacuna de profissionais em várias unidades hospitalares e, em levantamento feito, constatou-se a necessidade de nomeação de 737 profissionais da área de saúde na reagião metropolitana. As argumentações ministeriais foram aceitas pelo Judiciário, que determinou a imediata nomeação dos concursados.
É preciso que se destaque, ainda, que foram ajuizadas ações semelhantes no interior do estado, como a que tramita na 1ª Vara Cível de Caicó, onde foi determinada a nomeação de profissionais para suprir deficit no Hospital Regional do Seridó e a manejada pela 4º Promotoria de Justiça de Parnamirim, visando a equalização de recursos humanos no Hospital Regional Deoclécio Marques.
