A 14ª Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) começou na segunda-feira (28) com a aprovação do relatório sobre as 13 ações desenvolvidas ao longo do ano de 2016.
O evento é realizado pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania (SNJC), do Ministério da Justiça e Cidadania, em parceria com o Ministério Público do Rio Grande do Norte.
Em 2016 foram concluídos importantes produtos das ações que foram executadas pelos órgãos participantes. Destacam-se o conjunto de propostas normativas oriundas de diferentes grupos de trabalho, as quais, quando incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro, trarão importantes inovações nas contratações públicas, no compartilhamento de informações sigilosas, na movimentação de recursos em espécie e na inovadora área da proteção e incentivo à figura do whistleblower.
O secretário Nacional de Justiça e Cidadania, Gustavo Marrone, destacou que as ações ajudaram na melhoria dos processos de prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, aumentando a coordenação nos diversos órgãos de controle com troca de informação e criação de instrumentos de prevenção e fiscalização. “O combate à corrupção deve ser contínuo. É importante manter a estratégia sempre ativa, incentivando a criação de novos instrumentos para acompanhar a evolução da sociedade”, afirmou.
A XIV Plenária da Enccla marca ainda um ano de reforço da atuação da Estratégia como rede de articulação institucional. Em 2016, a parceria com organizações da sociedade civil e com movimentos estaduais de combate à corrupção foi intensificada em diferentes aspectos. Exemplo disso é que mais da metade das propostas de ações que serão desenvolvidas pela Enccla em 2017 partiu dessas entidades.
Paralelamente, o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD), criado no âmbito da Enccla 2004, difunde conhecimento especializado. Foram promovidos treze cursos em diferentes estados brasileiros, com a capacitação de 1.670 agentes públicos que atuam no combate aos crimes em questão. Merece destaque também o Projeto PNLD/EAD (ensino a distância), no âmbito do qual foram capacitados 502 servidores.
Outro avanço da Enccla está presente no crescimento da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia (Rede-Lab), que em 2016 atingiu a marca de 39 laboratórios em funcionamento e outros 17 em instalação (com previsão de inauguração até 2018). Concebidos na Enccla 2006 e trazidos à realidade em 2007, os laboratórios da Rede-Lab analisaram, até hoje, mais de 5 mil casos, com a identificação de cerca de R$ 38 bilhões em ativos com indícios de ilicitude. Os trabalhos dessas unidades são amplamente valorizados pelos agentes públicos que atuam na área da persecução criminal.
Moção e novas ações
Na segunda-feira (28), a plenária aproveitou o momento em que os participantes estavam reunidos e apresentou uma moção sobre combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Clique e leia. As propostas para 2017 começam a ser discutidas a partir desta terça-feira (29).As ações do ano seguinte serão divulgadas na quinta-feira (1º/12), quando se encerra o evento.
A trajetória da Enccla
A Enccla, articulação ímpar do Estado e da sociedade para enfrentamento de crimes contra o patrimônio público, chega à 14ª edição reafirmando seu papel de protagonismo. Instituída em 2003, sob a coordenação do Ministério da Justiça e Cidadania (MJC), a Estratégia é composta por mais de 70 órgãos públicos e entidades da sociedade civil. Juntos, eles avaliam os resultados das ações dos anos anteriores e elegem propostas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro que serão desenvolvidas no ano seguinte.
