MPRN e FUNPEC realizaram entrega do Selo ao Posto São Luíz, um dos nove da comarca a assinarem o TAC com o MPRN visando a adequação ambiental
A Lemos e Cordeiro, empresa do ramo de combustíveis e lubrificantes, popularmente conhecida como Posto São Luíz, localizado no município Currais Novos, é o primeiro posto da Comarca a receber do MPRN, por intermédio de Promotora de Justiça da Comarca, Mariana Barbalho Tavares, o Selo Verde, atestando o cumprimento das normas de preservação exigidas pelos órgãos ambientais.
Emitido pela Fundação Norte Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o Selo consiste na adequação que pede, dentre outras determinações, a aquisição de equipamentos ecológicos, como tanques de gasolina que monitoram vazamentos.
O estabelecimento deve ainda ter licença de operação válida, ser aprovado no teste de conformidade dos peritos do Ministério Público Estadual, além de cumprir todas as normas de segurança relativas à Resolução 273/2000, e outras 10 normas técnicas expedidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
O Posto São Luiz é um dos nove postos da Comarca de Currais Novos cujos proprietários assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPRN, na Promotoria de Justiça da Comarca, se comprometendo em promover, no prazo de um ano e meio, todo o processo de adequação ambiental que será devidamente acompanhado pela FUNPEC.
Projeto Selo verde do Ministério Público do RN foi reconhecido em premiação do CNMP
O projeto de “Adequação Ambiental de Postos de Combustíveis”, que certifica os postos adequados com o Selo Verde, ficou em 2º lugar na categoria “Indução de Políticas Públicas” no 2º prêmio do CNMP realizado em outubro de 2014.
O projeto, que visa tornar a atividade dos postos de gasolina mais sustentável evitando a poluição de recursos hídricos e o risco de explosões, dentre outros problemas, foi idealizado e implementado em inicialmente em Natal, para depois ser levado para as comarcas do interior, pela 45ª Promotoria de Justiça, com atribuição em defesa do meio ambiente, cuja titular é a promotora de Justiça Gilka da Mata.
O MPRN conduz o projeto em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb). A iniciativa surgiu após investigação da 45ª Promotoria de Justiça de Natal, que se originou a partir de notícias de irregularidades relativas ao licenciamento ambiental de postos de combustíveis da capital potiguar.
O Prêmio CNMP foi criado para dar visibilidade aos programas e projetos dos Ministérios Públicos brasileiros que mais se destacaram na concretização e alinhamento do Planejamento Estratégico Nacional. Os projetos premiados são uma fotografia das ações que estão sendo realizadas em todo o país. Cada projeto traduz a crença na possibilidade de contribuir para o fortalecimento e o aperfeiçoamento institucional, bem como o reconhecimento de uma atuação integrada de todo o Ministério Público será mais efetiva.
