Medida tem como objetivo evitar colapso no abastecimento do município, que está na lista das cidades em situação de emergência devido a estiagem
A 1ª Promotoria de Justiça de Currais Novos está cobrando do Estado e do Município providências para que não haja um colapso no abastecimento de água na cidade. Além de investigar o problema, por meio do inquérito civil n.º 06.2014.00002278-1, o Ministério Públido do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendação para que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) se abstenha de instalar novas ligações, ampliando a rede de distribuição de água no município.
Assim, pelo prazo de 90 dias a ampliação da rede de distribuição de água não deve ser feita em novas construções residenciais, comerciais e industriais. A medida é considerada essencial para evitar o colapso no abastecimento da região, tendo inclusive sido adotada também pela Promotoria de Justiça da comarca de Caicó.
Currais Novos está em situação emergencial devido a seca, estabelecida pelo Decreto Estadual nº 24.700/2014, de 29/09/2014, com prazo de 180 dias. A 1ª Promotoria de Justiça levou ainda em consideração a redução do nível de água nos açudes Gargalheiras e Dourados, que abastecem o município e a estiagem prolongada na região.
O MPRN também estabelece o prazo de 60 dias para que a Caern preste informações sobre providências adotadas em cumprimento à recomendação, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis, inclusive pela via judicial.
O inquérito n.º 06.2014.00002278-1 apura suposta omissão do Estado e do município em adotar providências no sentido de evitar o colapso de abastecimento de água em Currais Novos. Nas investigações, no âmbito da 1ª Promotoria de Justiça de Currais Novos, foi constatada a necessidade de evitar novas ligações de água nos municípios em situação crítica. Isso inclui construções residenciais, comerciais e industriais que precisem de água tratada, pois agravaria o risco de desabastecimento e despressurização na rede de distribuição, prejudicando os usuários já atendidos.
