A pedido da Corregedoria Nacional do Ministério Público, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) divulga a abertura de Procedimento de Estudos e de Pesquisas (PEP) para aprimoramento das investigações criminais presididas pelo MP.
O PEP nº 1/2017 tem como objetivo receber sugestões e propostas para o aperfeiçoamento da atividade de investigação criminal presidida pelo MP e da Resolução CNMP nº 13/2006, que disciplina este tema. Qualquer cidadão pode se manifestar, pelos próximos 45 dias, mandando e-mail para corregedoria@cnmp.mp.br.
Os objetivos da Corregedoria são aprimorar o exercício da função orientadora e fiscalizadora das corregedorias do Ministério Público e tornar as investigações criminais do MP mais rápidas, eficientes e desburocratizadas, sempre respeitando os direitos fundamentais do investigado, da vítima e das prerrogativas do advogado.
Além das sugestões recebidas, a comissão que instruirá o procedimento levará em conta pesquisas e análise da legislação comparada sobre investigação criminal, trabalhos doutrinários de boas práticas investigatórias e consultas a autoridades e entidades.
Procedimento de Estudos e de Pesquisas
O Procedimento de Estudos e de Pesquisas é um tipo de procedimento administrativo da Corregedoria Nacional do Ministério Público regulamentado pela Portaria CNMP-CN nº 87/2016.
Foi estabelecido no intuito de fortalecer o desempenho sustentável da função regulatória da Corregedoria Nacional, de modo a proporcionar um ambiente que assegure objetividade na tomada de decisões.
Os PEPs servem, precipuamente, para avaliar a conformidade e a eficácia dos processos internos da Corregedoria Nacional e aferir a atuação dos órgãos ou serviços do Ministério Público brasileiro que estão afetos à atividade orientadora e fiscalizadora da Corregedoria.
*Texto da assessoria de comunicação do CNMP