Medida protetiva é destinada a crianças e adolescentes em situação de risco por abandono, negligência, maus-tratos, orfandade e outras violações de direitos
A Promotoria de Justiça da comarca de Ceará-Mirim, com o auxílio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e Família (Caopij) do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), realizou uma reunião na última sexta-feira (10) com prefeitos, secretários de Assistência Social e presidentes das Câmaras Municipais de Ceará-Mirim, Pureza e Rio do Fogo, com o objetivo de discutir a implantação do Serviço de Acolhimento para crianças e adolescentes nos referidos municípios.
A iniciativa busca um entendimento com os executivos locais, tendo em vista a existência de ações civis públicas ajuizadas para obrigar os entes a garantir a implantação de serviço de acolhimento institucional ou de família acolhedora.
O acolhimento familiar ou institucional é uma medida protetiva destinada a crianças e adolescentes em situação de risco por abandono, negligência, maus-tratos, orfandade e outras violações de direitos.
“A reunião demonstrou a necessidade dos municípios ofertarem serviços de acolhimento e sua compatibilização com recursos escassos, bem como que, a despeito de existirem decisões judiciais compelindo os entes municipais à sua implantação, buscou-se uma solução dialogada para se alcançar a efetivação de direitos fundamentais”, declarou a coordenadora do Caopij, Sandra Santiago.
Como principal deliberação, ficou agendada uma nova reunião entre os gestores da Assistência Social dos municípios de Pureza, Ceará-Mirim e Rio do Fogo para avaliarem a viabilidade de formar consórcio entre eles para prestar o acolhimento familiar.
