Pena de três dos condenados terá cumprimento inicial em regime fechado  

Procuradora de Justiça Iadya Gama Maio foi aclamada durante sessão do CPJ para substituir a então ouvidora Zenilde Ferreira durante 60 dias  

Mercado não está regularizado de acordo com as normas de segurança para incêndios  

Nomeação imediata de candidatos deve ser feita para cumprir decisão judicial  

Cabe ao atual prefeito do município promover ação de execução imputada pelo Tribunal de Contas do Estado  

Até 30 de abril do próximo ano, Prefeitura deverá nomear servidores efetivos aprovados no certame  

Poder Público deve garantir rampas de acesso aos camarotes a serem instalados na praça de eventos  

Medidas devem ser adotadas durante a realização do evento Finecap, que acontece entre os dias 7 e 9 de setembro na cidade  

Um agravante é a utilização dos “paredões” de som, que são ligados em qualquer hora do dia ou da noite, atrapalhando o sossego e descanso

No documento, o MPRN pede que Justiça determine, em caráter de urgência, a redução de pelo menos 20%, das despesas com cargos em comissão, contratos

Segundo investigações da Promotoria de Justiça da cidade, equipamentos já foram adquiridos e estão há meses alocados no prédio do teatro municipal  

TCE condenou ex-prefeito por irregularidades na prestação de contas do ano do 2002  

Objetivo é conscientizar a população local acerca do direito de exigir que o Poder Público realize medidas necessárias à solução dos problemas  

Estado deve fornecer água potável a todos os internos do Complexo Penal Regional de Pau dos Ferros  

Corredores poderão doar uma lata de leite em pó para ajudar as idosas acolhidas pela instituição.

Recomendação visa fazer com que o Município cumpra as obrigações assumidas no Termo de Execução Descentralizada (TED) junto à UFRN e à Funasa

Romulo da Fonseca Tinoco Sobrinho foi denunciado pelo MPES depois de aplicar golpes que ultrapassam os R$ 20 milhões

Investigação instaurada pela Promotoria de Justiça aponta que não há interesse público que justifique as doações

Denúncia foi protocolada nesta segunda junto ao Tribunal de Justiça estadual e ainda está sob sigilo  

Pela recomendação, Secretária de Saúde tem prazo de 60 dias para providenciar as medidas necessárias  

José Borges Segundo teve os direitos políticos suspensos por 5 anos e está proibido de contratar com o Poder Público. Dois outros homens também foram

De acordo com recomendação da 3ª Promotoria de Justiça da cidade, medida deve ser cumprida até a conclusão de adequações físicas no prédio  

Investigação aponta que Cássio Cavalcante se envolveu com empresas denunciadas na operação Cidade Luz, que apurou fraudes no setor de iluminação pública de Natal  

Atuação é resultado de esforço conjunto com Idema, Procuradoria-Geral do Estado e Ministério Público do Trabalho  

Objetivo da Promotoria de Justiça é que o município corrija situações irregulares e aumente a fiscalização sobre construção de quiosques em espaço público  

Evento abordou temáticas como condutas vedadas, propaganda eleitoral e crimes eleitorais  

Gestores se comprometeram a reformar imóveis no prazo de 28 meses  

Cláusulas tratam desde poluição sonora até a garantia da meia-entrada para estudantes, idosos e pessoas de baixa renda  

Candidatos aprovados têm cinco dias para efetuar o credenciamento junto à Instituição  

Município tem violado a obrigatoriedade do certame  

Dois recursos movidos pelo MPRN dizem respeito a um processo oriundo de Assu e outro de Mossoró

Município ainda não criou a conta para repasses específicos ao Fundo da Infância e do Adolescente da cidade  

Promotoria de Justiça fixou o prazo de 60 dias para que a gestão implemente as mudanças necessárias  

Locais funcionam sem autorização  

Exame será realizado no dia 2 de setembro com a participação de 543 candidatos  

Investigada está afastada de suas funções desde que foi deflagrada a operação em 2013, mas permanece ocupando cargo em comissão  

Prefeitura deverá garantir a formação de uma comissão intersetorial para a elaboração do plano, entre outras medidas  

Foram ajuizadas 44 ações de impugnação de candidatura; cerca de 500 processos foram analisados e trabalho ainda não terminou  

Supremo Tribunal Federal (STF) certificou o “trânsito em julgado” no processo que condenou o deputado estadual Dison Lisboa a cinco anos de prisão  

Operação cumpriu mandados em Natal e Região Metropolitana durante a última terça-feira (21) e prendeu um homem suspeito pela prática de abusos sexuais e pedofilia

Atuação da Polícia Militar é resultado de uma informação anônima recebida pelo Disque Denúncia 127 do Gaeco/MPRN  

Promotoria de Justiça identificou a existência de estudantes que cursam Medicina em instituições da Bolívia com vínculo de estágio no órgão, o que não é

Equipes que trabalham em abrigos devem ter cuidado para evitar vínculo precipitado com padrinhos  

Serviço custou mais de R$ 49 mil em 2017 e valor pode ser gasto irregularmente em 2018 novamente  

Promotoria de Justiça constatou que a deflagração do procedimento é oriunda diretamente do Gabinete do Prefeito, sem qualquer consulta prévia à Secretaria Municipal de Educação,

Município deve providenciar ainda a realização de curso específico para os profissionais que prestam a atividade de transporte escolar  

Prefeitura também deve realizar curso específico para os profissionais que prestam a atividade no município, mas que ainda não possuem a capacitação necessária  

Promotoria de Justiça já havia expedido recomendação, mas não foi atendida pela gestão municipal  

Prefeitura assumiu uma série de obrigações que devem ser cumpridas em até 180 dias  

Conselho é responsável por elaborar diretrizes da política de atendimento a crianças e adolescentes