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O Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, foi eleito presidente do Conselho Nacional de Procuradores-gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG).
Tribunal decidiu que não há foro privilegiado para julgamento de ações de improbidade administrativa
Inquérito civil instaurado visa apurar fatos narrados em representação das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público sobre ato do governador Robinson Faria, que aumentou com
No primeiro julgamento de mérito de uma das dezenas de ações que o MPRN ajuizou para anular o ingresso na Assembleia Legislativa de servidores
Documento da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros prevê também que secretária Estadual de Saúde salde os eventuais débitos existentes com
Diretor do Centro de Detenção Provisória do município deve enviar mensalmente à Secretaria Judiciária as folhas de frequência dos apenados para viabilizar acompanhamento das Execuções
O Projeto Vida no Trânsito foi assunto de audiência realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), nesta quinta-feira (5), na sede das
Cadastro continua sendo obrigatório, mas prazo que vencia nesta quinta-feira (5) foi estendido até 05 de maio de 2017; Até esta manhã, Rio Grande do
Até o final de maio, a previsão é que seja também disponibilizado ao cidadão, através da internet, a consulta pública nas Promotorias de Justiça que
Em cumprimento a determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o promotor da Auditoria Militar, Jorge Tonel, tem fiscalizado, com apoio do Centro de
Desembargadores da 3ª Câmara Cível mantiveram decisão pela cassação de licença, considerando legalidade do Município rever seus atos, e impedindo retomada de obras; indenização por
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou à Justiça o ex-titular do 2º Ofício de Notas de Santo Antônio, Sílvio Rodrigues dos
Inspeções realizadas em Rafael Fernandes, Riacho de Santana, São Francisco do Oeste e Encanto identificaram existência de professores ensinando matérias sem formação adequada para lecionar
Documento emitido pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros prevê que prefeito e secretário de Educação disponibilizem estrutura necessária ao funcionamento
Em cumprimento às etapas finais do Projeto “Ministério Público pela Educação – MPEDUC” – desenvolvido pelo Ministério Público Federal com o apoio do Ministério Público
Promotoria de Justiça alerta para que Prefeito e Secretária envidem esforços para evitar descontinuidade no serviço de professores auxiliares ou cuidadores, o que prejudicaria 51
3ª Câmara Cível irá apreciar apelação de empresa que insiste em retomar obras na Vila de Ponta Negra; Ministério Público é contra pois entende que
Chefe do Executivo, integrantes da CPL, construtora e sócio-administrador da empresa foram investigados por irregularidades em licitação e contratos para prestação de serviço de limpeza
A Promotoria de Justiça da Comarca de São José de Mipibu, com o auxílio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância
Minicurso foi ministrado no plenário da Procuradoria-Geral de Justiça pela promotora de Justiça Rebecca Monte Nunes Bezerra
As carteiras de estudante 2015 terão sua validade prorrogada até o dia 31 de maio de 2016. A decisão aconteceu após reunião do Ministério Público
Recomendações destinadas aos secretários Municipais de Educação de Pau dos Ferros, Encanto, Rafael Fernandes, São Francisco do Oeste e Riacho de Santana preveem cumprimento de
Promotoria de Justiça da Comarca de Marcelino Vieira firmou TAC junto aos gestores municipais a fim de garantir, entre outras adaptações, espaço físico compatível com
Recomendação emitida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assu prevê recolocação dos servidores nas funções pertinentes aos seus cargos originais ou seu formal
Recomendação emitida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assu estabelece prazo de 30 dias para que gestor informe acerca das providências adotadas
Promotoria de Justiça estabeleceu prazo de 10 dias para que gestor municipal informe acerca das medidas adotadas ao cumprimento do que foi recomendado
Em audiência pública realizada na terça-feira (26), foram dados encaminhamentos para futura celebração de Termo de Ajustamento de Conduta
A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Gonçalo do Amarante ingressou com duas Ações Civis Públicas (ACP) em defesa do Patrimônio do
Solução consensual foi apresentada para mitigar problema de emissão de poeira de pó de brita e de piçarra dispersada pelo trânsito de veículos em áreas
O juiz Guilherme Pinto, da 6ª Vara Criminal de Natal, condenou o ex-diretor administrativo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Gutson Johnson
Município de Bodó é o primeiro a firmar com Ministério Público Estadual termo de cooperação para participar do projeto Conecta, que visa facilitar troca de
A Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios sediará, entre os dias 29 de abril e 1º de maio de 2016,
Atividade será realizada por solicitação do Ministério Público para facilitar aos agricultores o cadastro, que é obrigatório para todos os imóveis rurais do país
Visitas do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de Apodi às escolas da rede municipal deverão fazer parte de um cronograma anual
Witemburgo Gonçalves define prazo de 90 dias para município de Acari implantar acolhimento familiar; até efetivação integral serviços devem ser oferecidos em imóvel residencial urbano
Recomendação emitida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Areia Branca também prevê que prefeitura proíba pagamento de qualquer verba adicional ao secretário, além
Objetivo é sensibilizar sobre a temática do câncer infantojuvenil e estimular adesão à campanha do diagnóstico precoce
Evento será realizado dia 26 de abril, às 9h, na sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Mossoró
Prefeito de Jardim do Seridó doou terrenos públicos sem observância aos procedimentos administrativos e autorizações legislativas
Recomendação prevê também que organizadores de bailes em Portalegre, Riacho da Cruz, Viçosa, e Taboleiro Grande proíbam entrada de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais
Documento prevê que Prefeitura repare, no prazo de 60 dias, irregularidades constatadas no Laudo de Vistoria emitido pelo Detran/RN
Recomendações emitidas pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Apodi preveem que tabeliães e notários fiscalizem recolhimento dos valores destinados ao FRMP
Programa foi discutido em audiência realizada nesta quarta-feira, 13, pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró
MPRN emitiu documentos aos prefeitos e secretários municipais de Saúde de Alexandria, João Dias e Pilões, para que tomem providências em virtude da situação de
A equipe do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Infância e Juventude (Caopij) do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)
Recomendação emitida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Portalegre prevê que Maria Auxiliadora Beserra Lucena Sá opte por deixar um dos cargos que ocupa
Segundo investigação, essa é uma conduta ilegal de comerciantes
Prazo se estende até o dia 05 de maio e proposta é a de articular força tarefa para cadastrar o maior número de imóveis rurais
Participando do Motores do Desenvolvimento, que terá edição sob responsabilidade do Ministério Público no segundo semestre, procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, ressaltou que é preciso
Proposição apresentada pelo Procurador-Geral de Justiça, com aprovação do Colégio de Procuradores, confirmada pela Assembleia e sancionada pelo Governador, deverá oportunizar uma redução de gastos