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Recomendação é destinada ao Governo do Estado, à Datanorte, à SPU, ao Idema e à Semurb.
Zona de Amortecimento da Unidade de Conservação do Parque das Dunas deverá ser criada por Decreto Estadual
Irregularidades em licenciamento de aterro motivam ação do MPRN
Município foi condenado ainda a promover a implantação da coleta seletiva de lixo
Reunião virtual inaugura núcleo de estudos técnicos para deliberações iniciais sobre o tema
Grupo foi formalizado por meio de Acordo de Cooperação Técnica por ocasião da abertura Seminário de Mudanças Climáticas realizado em junho pelo MPRN
Presença de veterinário é solicitada durante evento, especialmente na disputa “pega-bode”
Objetivo é garantir a regularização do loteamento Santos Dumont e a suspensão de construções e vendas até que sejam atendidas as normas de infraestrutura e urbanização
No Rio Grande do Norte, 121 municípios ainda mantêm o lixão como única forma de disposição final dos seus resíduos
Medida faz parte de um inquérito civil que apura a forma compatível de ocupação da Via Costeira
Situação da enseada do rio Ceará-Mirim vem sendo acompanhada desde 2023 sem possibilidade de solução extrajudicial
Gestão municipal deve capacitar estudantes e servidores públicos sobre destinação adequada
Construtora terá que plantar 2.311 mudas de espécies nativas; a medida reflete a necessidade urgente de restaurar áreas degradadas e de proteger a biodiversidade local
Calendário prevê instalação da bomba no dia 31 de julho e início da drenagem da área no dia 1º de agosto
A medida tem como base o projeto Orla, uma metodologia de planejamento integrado amparada no Decreto 5.300, de 2004, que visa desenvolver mecanismos de mobilização social
Cronograma com ações emergenciais para alagamento na comunidade Cavaco Chinês deve ser apresentado pela Prefeitura de Natal em 48h
Proprietário do estabelecimento se comprometeu a não gerar e nem permitir que os frequentadores do local gerem ruídos
Moradores da localidade enfrentam sérios problemas de inundação que requerem solução imediata
Íntegra da audiência e da ata estão disponíveis para a população
Órgãos municipais e estaduais ligados a área ambiental e infraestrutura participaram da visita
Evento reuniu especialistas de diversas áreas ambientais para debater impactos e perspectivas para o Rio Grande do Norte
Evento acontece de forma híbrida, presencial e virtual, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça
Evento ocorrerá de forma presencial e será transmitida pelo Canal do YouTube da instituição
Promotoria apresentou estudo técnico comparativo, demonstrando, na prática, a configuração da orla marítima com base nas regras do Plano Diretor em vigor nas regras do Projeto de Lei 302/2024
Atividade apresentará estudo técnico com simulações de alterações conforme gabarito previsto no novo Plano Diretor de Natal
Atividade apresentará estudo técnico com simulações de alterações conforme gabarito previsto no novo Plano Diretor de Natal
Evento ocorrerá de forma presencial e será transmitida pelo Canal do YouTube da instituição
Intenção é que a Prefeitura limite o horário de festividades e adote outras medidas para a mitigação de ruídos, protegendo a população
Intenção é que prefeituras implementem controle do horário para festas públicas em Pau dos Ferros, Encanto, Rafael Fernandes e Água Nova
Objetivo é evitar perturbações sonoras e garantir a segurança e o bem-estar da população
Evento acontecerá nos dias 13 e 14 de junho e terá transmissão pelo Youtube
Problema é alvo de uma ação civil pública que acompanha a situação desde 2016
O Compromisso de Respeito ao Sossego e Bem-Estar dos Vizinhos prevê multa em caso de descumprimento
Instituição irá integrar a mesa temática “Energias renováveis”, com participação da coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente
Medida é inédita no Rio Grande do Norte e visa ao compartilhamento de equipe técnica entre os municípios licenciadores
Plano de fiscalização foi elaborado pela Prefeitura de Natal, mas problema continua sendo registrado
Tratam-se das salvaguardas socioambientais das energias renováveis e das cartografias sociais de alguns territórios no RN onde há empreendimentos energéticos
Intenção do MPRN é que o município se adeque às normas ambientais
Evento “Gestão dos resíduos sólidos: orientações, boas práticas e obrigações da administração municipal para o encerramento dos “lixões”, promovido pelo TCE, buscou orientar prefeitos sobre obrigações que visam acabar com lixões
Eventos públicos devem ter redução no volume do som a partir das 2h como forma de minimizar prejuízos aos moradores
Recomendações visam garantir o cumprimento das normas de emissão sonora protegendo a saúde das pessoas
Orientações são destinadas à Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos para que protejam área localizada no loteamento Ulrick Graff
Inspeção faz parte de acordo judicial assinado em dezembro de 2023 que prevê ainda um plano de operação para solução de problemas na localidade.
Após denúncias de moradoras de que residências estavam sendo invadidas por dunas, foi identificado risco iminente de soterramento ou desabamento de edificações.
Audiência judicial foi realizada na manhã desta quinta-feira (14) no Fórum Fazendário.
MPRN constatou diversas irregularidades que causam danos pra o meio ambiente e para os banhistas
Tubulações de cimento amianto, ferro fundido e as que estão obsoletas são responsáveis por vazamentos e por grande desperdício de água tratada
Unidade fica na Serra do Feiticeiro, em lajes, e é considerada uma das áreas de Caatinga mais bem preservadas e contínuas do Estado
Termo de Ajustamento de Conduta foi conduzido pela 3ª Promotoria de Justiça da cidade e publicado no Diário Oficial do Estado
Encontro foi realizado na sede da PGJ, em Natal, e contou com a participação de professores doutores da UFRN, integrantes do MPF, da OAB, de órgãos de gestão da União e do Estado, como Idema e Semarh, e de profissionais diretamente envolvidos com a matéria
Ação foi iniciada nesta segunda (18) em 17 Estados brasileiros. Nesta terça (19), MPRN vistoriou áreas nos municípios de Goianinha e Pedro Velho
