Filtros:
Sistema é atualmente utilizado para encaminhar para a rede as crianças e adolescentes vítimas de violações de direitos e fornece segurança e sigilo na assistência
Serviço tem o objetivo de oferecer atendimento especializado a crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso ou exploração sexual
Transporte deve estar disponível 24h por dia durante 7 dias da semana
Ação busca contratação emergencial de terceirizados e bloqueio de R$ 4,3 milhões para garantir direitos de adolescentes nas unidades
Inspeção revela problemas em estrutura de segurança e higiene no Case Pitimbu
Recomendação se baseia no princípio constitucional da prioridade absoluta à criança e ao adolescente, previsto na Constituição Federal e no ECA
Estado deve implementar reformas estruturais para garantir condições adequadas
Orientação é para que o Município adote o serviço em plano de reordenamento para esse público prioritário
Orientação é direcionada para a Prefeitura Municipal para que destine recursos para a estrutura e a capacitação do órgão
Município de Natal deve apresentar em 30 dias o panejamento para discussão do Plano Decenal
Comissão Estadual Intersetorial de Acompanhamento está à frente da tarefa
Decisão judicial recente interditou parte da unidade para garantir dignidade e segurança de adolescentes e servidores
Órgão ministerial busca garantia de direitos fundamentais para crianças no RN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) e o Tribunal de Justiça do RN
Medida cautelar proíbe o recebimento de novos internos e exige plano de recuperação da estrutura e segurança do Centro de Atendimento Socioeducativo (Casep)
Procedimento do MPRN teve início a partir de uma denúncia que apontava irregularidades no novo local proposto pela Prefeitura
Medida busca garantir a implementação de políticas públicas voltadas a crianças até seis anos de idade
A decisão estabelece que a Prefeitura deve criar e manter o serviço, que até hoje não existe na cidade, para garantir a proteção de crianças e adolescentes.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macau, promoverá uma capacitação para as
Órgão busca qualificar atendimento a crianças e adolescentes e aprimorar coleta de dados no município
Órgão deve assegurar plantões em feriados, finais de semana e dias de ponto facultativo
Objetivo é auxiliar na construção do plano para a implementação do sistema socioeducativo nas cidades que compõem a Comarca, que incluem Paraú e Triunfo Potiguar
O projeto consiste na implementação de um grupo de reflexão para pais e responsáveis envolvidos em processos judiciais de violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes.
Documento aponta inconstitucionalidades em legislações que regem servidores públicos e sugere nova redação para o tema
Iniciativa da ALRN tem objetivo de incentivar o diálogo entre pais e responsáveis diante dos desafios enfrentados por adolescentes em uma era marcada pela hiperconectividade
Atividades fizeram parte da campanha em alusão do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio)
Campanha foi lançada no Dia Mundial do Acolhimento Familiar e busca sensibilizar sobre potencial do serviço e necessidade de sua expansão
Ação do MPRN visa garantir a proteção de, ao menos, três adolescentes em Natal que se encontram em situação de grave e iminente ameaça de morte
Recomendação também prevê a realização de audiência pública para discutir a implementação do plano e da unidade de acolhimento
Projeto do MPRN é desenvolvido desde 2022 e já tem como fruto a definição objetiva de critérios para a matrículas nas creches
Profissionais receberam capacitação para lidar com acolhida à mulher que não deseja maternar
Evento tem objetivo de fortalecer profissionais da rede de proteção de crianças e adolescentes
Evento contou com a assinatura de Termo de Cooperação com o objetivo de direcionar a atuação do Sistema de Justiça no que se refere à garantia do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes
NUAIJ tem como objetivo central viabilizar a cooperação intersubjetiva, a articulação de iniciativas e o apoio jurídico, psicológico e socioassistencial
Medida visa garantir o funcionamento adequado do órgão, que apresenta deficiências desde 2021
Iniciativa visa otimizar o trabalho dos conselheiros tutelares, proporcionando um atendimento mais eficiente e qualificado para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade
Ação ocorre em alusão ao 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Mandados foram cumpridos em Natal, Parnamirim, Extremoz e Tibau do Sul
Evento foi promovido pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN) e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN)
De acordo com a campanha #maiolaranja, a cada hora 3 crianças são abusadas no Brasil
Campanha Faça Bonito comemora 25 anos em 2025
Foco é fortalecer a educação voltada para formar profissionais como ferramenta de enfrentamento à exploração infantojuvenil
Fundase deve garantir a qualidade biológica, sanitária e nutricional da alimentação para adolescentes em medidas socioeducativas no prazo de 30 dias
Recomendação publicada no DOE visa garantir condições adequadas para adolescentes e funcionários da unidade socioeducativa
Recomendação ministerial destaca necessidade de garantir os direitos de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, conforme previsto no ECA e no Sinase
Secretarias estão há pelo menos dois anos com pendências em relação a sistema de registro de tratamento de informações
Vigilância Sanitária detectou problemas na qualidade e no armazenamento dos itens, comprometendo a segurança alimentar
Comitê de gestão colegiada deve criar protocolos e fluxos para atendimento de casos de violência contra criança e adolescente
Ação sensibilizou gestores municipais sobre situação de precariedade no serviço de acolhimento institucional de criança existente na comarca, além apontar a necessidade de ações para fortalecimento dos serviços de cuidados alternativos de crianças e adolescentes em acolhimento
Curso teve intenção de fomentar a fiscalização preventiva das políticas para a infância e dos Conselhos Tutelares
Serviço é considerado essencial pelo ECA e pela Constituição Federal
