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Recomendação visa coibir a terceirização de serviços que devem ser considerados atividade-fim do município
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 1ª Promotoria de Justiça de Nísia Floresta, emitiu recomendação à Prefeitura Municipal para que
A recomendação solicita que a Prefeitura do Município adote providências para adequar a oferta de professores auxiliares nas creches.
Cálculo de jornada deve ser feito considerando 20 horas de atividades de interação com os alunos
Ação formou conselhos escolares e o Conselho tutelar da cidade
Recomendação tem como objetivo garantir que as instituições de ensino ofereçam um ambiente acessível e seguro para todos os alunos
Atividade será realizada no dia 6 de fevereiro e é voltada para Conselhos Escolares e Tutelares
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Monte Alegre anule imediatamente o contrato com a Cooperativa de Trabalho
Medida busca garantir o acesso pleno à educação na rede municipal
Segunda edição do projeto será realizada nesta quinta (12), com passeio entre Parnamirim e Natal. Ação é promovida em conjunto com a CBTU e a Secretaria Municipal de Educação de Caicó
Pedido visou assegurar locomoção de estudantes até o final do ano letivo corrente
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está recomendando aos Conselhos Escolares de quatro estabelecimentos de ensino em Governador Dix-Sept Rosado, Serra do
Recomendações visam combater evasão escolar e garantir o direito à educação no município
Capacitação da Sefaz aconteceu na Escola Estadual Marcos Alberto de Sá Leitão
Recomendação visa garantir a proteção de menores de 18 anos e a adequação do ensino às condições dos alunos trabalhadores
Encontro técnico aconteceu nesta segunda (4), no campus da UERN na cidade, e foi voltado para profissionais de Assu, São Rafael e Carnaubais
Promotoria aponta riscos à segurança de alunos e funcionários do CMEI Ivete Maria Ferreira da Silva
Legislação determina obrigatoriedade de atender à demanda de crianças de até 5 anos
Levantamento do TCE apontou que 35 cidades do RN não realizam busca ativa para oferta de creches
Termo de Ajustamento de Conduta publicado define adequações a serem realizadas na Escola Municipal Lindaura Silva
Escola desativada em Vila Rio Grande do Sul está em situação de abandono
Município tem até o início do ano letivo de 2025 para implementar as medidas determinadas
Decisão judicial foi proferida no curso de uma ação civil pública e prevê prazo de 30 dias para capacitação de motoristas
Acordo prevê a contratação imediata de 22 professores e 23 profissionais de apoio escolar, que serão lotados nas unidades de ensino que atualmente estão desprovidas desses profissionais
Medida busca adequação às leis federais e estaduais
Recomendações visam assegurar a transparência e a gestão democrática nas eleições para cargos de direção nas escolas municipais
Prática de sorteio contraria preceitos constitucionais e legais, além de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF)
Prazo para envio de informações encerra no dia 31 de agosto
Promotoria orienta realização de busca ativa e parceria com rede de proteção
Intenção é fortalecer a participação da comunidade escolar e garantir a eficácia dos conselhos nas escolas públicas de Mossoró, Serra do Mel e Governador Dix-Sept Rosado
Plano deve indicar ainda os prazos para que sejam realizadas as adequações
Objetivo é melhorar a participação das famílias na educação dos filhos e para isso o CT deve responsabilizar pais e responsáveis
Termo de Acordo prevê a criação do “Selo Escola Segura” para reconhecer escolas que cumprirem os requisitos de segurança
Sentença fixa ainda obrigatoriedade de custeio na rede privada para crianças desatendidas
Problemas estruturais vão desde a cobertura da escola, casos de mofo e infiltrações, até risco de curto circuito
Prefeitura tem 60 dias para regularizar veículos e motoristas às normas do Código de Trânsito e garantir a segurança no transporte de alunos
Iniciativa busca avaliar políticas públicas nas áreas de educação, assistência social e saúde
Entre as medidas, Prefeitura concordou em construir uma quadra para a prática de esportes de areia
Veículos devem circular com cartazes informando proibição de transporte de passageiros que não sejam alunos
Recomendação objetiva assegurar direitos fundamentais e combater práticas discriminatórias nas instituições de ensino privadas
Recomendação é baseada em um parecer técnico de vistoria predial elaborado pela Central de Apoio Técnico Especializado (Cate) do MPRN
Intenção é que sejam adotadas medidas para sanar irregularidades estruturais e ampliar instalações da instituição educacional
Medidas visam sanar irregularidades estruturais na Escola Municipal Eva Lúcia Bezerra de Mendonça apontadas por parecer técnico
Recomendação busca garantir a segurança e o bem-estar dos alunos que utilizam o serviço no município
Audiência reuniu gestores na área de educação e debateu necessidades da rede para promover uma educação inclusiva efetiva
Audiência acontecerá na segunda-feira (29), a partir das 14h, no auditório da Sede das Promotorias de justiça da Comarca, no centro do Município
Escola municipal Padre Agostinho e creche municipal do Manaim precisam passar por reparos essenciais e de acessibilidade
Recomendação leva em consideração Lei que assegura a inserção no quadro de servidores da rede de ensino do município de profissionais dessas áreas
Foi fixado o prazo de 30 dias para que seja apresentado projeto e orçamento que inclui ainda reparos essenciais
Recomendação do MPRN é voltada para as Prefeituras de Areia Branca, Grossos, Tibau e Porto do Mangue