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Objetivo é que seja disponibilizado o suporte necessário para estudantes com deficiência, em conformidade com as leis federais que tratam do tema
Município deverá apresentar, até 15 de dezembro de 2025, um plano de ampliação progressiva da oferta de vagas em creches
Documentos são resultados de convênio formalizado com a finalidade de avaliar Políticas Públicas
Atuação é baseada em uma denúncia sobre o possível descumprimento da Lei da Gestão Democrática por parte de um gestor escolar que não possuía carga horária compatível com o cargo
Prioridade para irmãos na mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica busca facilitar a organização familiar e promover a permanência dos alunos na escola
Ação será realizada entre os dias 2 e 6 de junho e fiscalizará, no Rio Grande do Norte, mais de 90 escolas previamente selecionadas
Projeto do MPRN é desenvolvido desde 2022 e já tem como fruto a definição objetiva de critérios para a matrículas nas creches
Evento reuniu secretários de Educação, professores e conselheiros para debater gestão escolar
Prefeitura se comprometeu a construir unidades de Educação Infantil e implantar unidades Educação Infantil de tempo integral na rede municipal de ensino
Entre as medidas recomendadas, destaca-se a instituição e manutenção de um sistema de registro de todos os casos de violência e bullying
Gestão municipal tem 30 dias para apresentar medidas adotadas
Intenção é manter o certame suspenso e anular os resultados preliminares e definitivos, entre outros pedidos ministeriais
Intenção é agregar a participação da comunidade escolar e local nas decisões das unidades de ensino
Oferta irregular do serviço configura crime de responsabilidade do administrador
Atividade divulgará resultados obtidos por meio do convênio firmado entre o MPRN/LOPP e o Instituto de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
Obras devem contemplar a parte estrutural da Escola Enedina Eduardo do Nascimento que apresenta graves problemas elétricos e risco à segurança
Intenção do MPRN com a ação movida foi assegurar que estudante do sexto horário tenham acesso ao serviço
Ação busca garantir serviço adequado e seguro para estudantes da área rural após relatos de novas irregularidades e descumprimento da ordem judicial anterior
Promotoria acompanha regularização do serviço através de acordo judicial celebrado com a Prefeitura
Vigilância Sanitária detectou problemas na qualidade e no armazenamento dos itens, comprometendo a segurança alimentar
Encontro é promovido pelo Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de defesa da pessoa com deficiência e pessoa idosa (Caop Inclusão)
Acordo foi assinado em 2018, mas Município nunca comprovou na integralidade o cumprimento das exigências assumidas
Empresa solicitou rescisão de contrato e serviços de limpeza deixaram de ser prestados gerando problemas como acúmulo de roupas sujas e lixo
Atividade divulgará resultados obtidos por meio do convênio firmado entre o MPRN/LOPP e o Instituto de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
Evento lançou o Gaepe-RN, que vai atuar para a melhoria da educação em todo o estado
Reunião foi realizada nesta sexta-feira (14). Nova metodologia resultou na redução da quantidade de prestações de contas
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 60ª Promotoria de Justiça de Natal, expediu recomendação à Secretaria Estadual
MPRN argumenta que o processo seletivo não prevê critérios objetivos de pontuação para as fases de análise curricular e entrevista
Recomendação visa coibir a terceirização de serviços que devem ser considerados atividade-fim do município
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 1ª Promotoria de Justiça de Nísia Floresta, emitiu recomendação à Prefeitura Municipal para que
A recomendação solicita que a Prefeitura do Município adote providências para adequar a oferta de professores auxiliares nas creches.
Cálculo de jornada deve ser feito considerando 20 horas de atividades de interação com os alunos
Ação formou conselhos escolares e o Conselho tutelar da cidade
Recomendação tem como objetivo garantir que as instituições de ensino ofereçam um ambiente acessível e seguro para todos os alunos
Atividade será realizada no dia 6 de fevereiro e é voltada para Conselhos Escolares e Tutelares
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Monte Alegre anule imediatamente o contrato com a Cooperativa de Trabalho
Medida busca garantir o acesso pleno à educação na rede municipal
Segunda edição do projeto será realizada nesta quinta (12), com passeio entre Parnamirim e Natal. Ação é promovida em conjunto com a CBTU e a Secretaria Municipal de Educação de Caicó
Pedido visou assegurar locomoção de estudantes até o final do ano letivo corrente
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está recomendando aos Conselhos Escolares de quatro estabelecimentos de ensino em Governador Dix-Sept Rosado, Serra do
Recomendações visam combater evasão escolar e garantir o direito à educação no município
Capacitação da Sefaz aconteceu na Escola Estadual Marcos Alberto de Sá Leitão
Recomendação visa garantir a proteção de menores de 18 anos e a adequação do ensino às condições dos alunos trabalhadores
Encontro técnico aconteceu nesta segunda (4), no campus da UERN na cidade, e foi voltado para profissionais de Assu, São Rafael e Carnaubais
Promotoria aponta riscos à segurança de alunos e funcionários do CMEI Ivete Maria Ferreira da Silva
Legislação determina obrigatoriedade de atender à demanda de crianças de até 5 anos
Levantamento do TCE apontou que 35 cidades do RN não realizam busca ativa para oferta de creches
Termo de Ajustamento de Conduta publicado define adequações a serem realizadas na Escola Municipal Lindaura Silva
Escola desativada em Vila Rio Grande do Sul está em situação de abandono
Município tem até o início do ano letivo de 2025 para implementar as medidas determinadas
