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CAOP Infância expõe aos prefeitos eleitos responsabilidades na efetivação dos direitos de crianças e adolescentes

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A Coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da Infância, da Juventude e Família, Sandra Santiago, participou do Encontro de Novos Gestores, promovido pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), na terça-feira (13), no auditório da Federação das Indústrias do RN (FIERN), ocasião em que expôs aos prefeitos eleitos a necessidade de priorização de investimentos para a área infantojuvenil, como decorrência do cumprimento de norma constitucional.
 
A promotora de Justiça disse que “lugar de criança é no orçamento”.  A orientação se pautou na necessidade dos Executivos Municipais se planejarem, a partir de diagnósticos das necessidades básicas de crianças e de adolescentes de seu território, a fim de bem racionalizaram os recursos de que dispõem, priorizando as ações, os serviços e os programas destinados ao público infantojuvenil.
 
Ela destacou, ainda, a necessidade de regulamentação do Fundo Especial da Infância e da Adolescência (FIA), com criação de contas específicas, que permitam a sua operacionalização e a captação de receitas de fontes diversas, não só do próprio orçamento municipal, mas também de multas administrativas e judiciais, de doações de pessoas físicas e jurídicas, tendo em vista que apenas 17 dos 167 municípios potiguares tem o Fundo Especial em funcionamento.
 
Os novos gestores apresentaram receptividade aos assuntos tratados na exposição, compreendendo a missão que lhes foi conferida pelos eleitores no comando dos municípios.
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