Estabelecimento fica próximo à linha de alta-tensão
 

A Promotoria de Justiça da comarca de Baraúna está investigando o risco de linha de alta-tensão próximo ao Sítio Casa de Show Delícias do Sertão, localizada na zona rural do Município. Foram emitidas recomendações ao proprietário do estabelecimento, à prefeita, à Companhia Energética do Estado do Rio Grande do Norte (Cosern) e ao Corpo de Bombeiros.

Ao empresário, foi solicitada toda a documentação que autorizou a construção do imóvel – alvará da edificação, do registro do projeto e execução em órgãos de classe, licença ambiental, “habite-se”, alvará para funcionamento, ou outro documento expedido pela Vigilância Sanitária.

Também foi recomendado ao proprietário do Sítio Casa de Show Delícias do Sertão que não realize qualquer festa ou evento no local enquanto não houver comprovação de toda a documentação solicitada, assim como a resolução do problema de proximidade da linha de alta-tensão com o estabelecimento.

Já à prefeita, a Promotoria de Justiça orientou que envie para a unidade ministerial toda a documentação pertinente à construção e ao funcionamento. Caso a prefeitura constate a inexistência de qualquer documento obrigatório, deverá interditar imediatamente a casa para a realização de festas ou eventos.

A recomendação dirigida à Cosern solicita a informação se é possível fornecer energia elétrica à Casa de Show Delícias do Sertão, em virtude da proximidade com a rede de alta-tensão. E ao Corpo de Bombeiros, que seja realizada vistoria no estabelecimento, a fim de verificar se o estabelecimento cumpre condições mínimas necessárias à realização de festas e eventos e quais as providências a serem tomadas pelo proprietário e que sejam indispensáveis à segurança do público.

Confira aqui a íntegra da recomendação.