Representantes das empresas se comprometeram a adquirir ciclomotores e passar a disponibilizar formação para quem busca retirada da ACC
Até o final do próximo mês de março, os Centros de Formação de Condutores de Natal começarão a ofertar o curso para retirada da Autorização para Condução de Ciclomotores, a chamada ACC. Depois que o município de Natal aprovou a lei que regulamenta o registro e o licenciamento de ciclomotores e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) aceitou absorver essa atribuição através de convênio, os CFCs precisavam dar também essa opção.
O compromisso dos Centros de Formação de Condutores foi confirmado pelos representantes das empresas ao Ministério Público Estadual essa semana, em reunião com a participação do Detran e das Coordenadoras dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Cidadania (Caop Cidadania) e Criminais (Caop Criminal), Promotoras de Justiça Iveluska Alves Xavier da Costa Lemos e Luciana Andrade D’Assunção, respectivamente.
A formação para a retirada das ACCs foi um entrave observado no trabalho de articulação do Ministério Público Estadual para aprovação das leis para registro e licenciamento dos ciclomotores, as chamadas “cinquentinhas” por parte dos municípios.
“Surgiram obstáculos como esse, as pessoas querem tirar a ACC e não a CNH-A, mas não conseguem pois os centros de formação não oferecem essa opção. Fizemos a reunião com os representantes para eles se conscientizarem da importância disso e alguns se comprometeram a adquirir o ciclomotor e a disponibilizar o curso a partir do mês que vem”, destacou a Promotora de Justiça Iveluska Xavier.
