2ª Câmera Cível vai apreciar apelação da empresa Metro Quadrado sobre construção de prédio de 16 andares nas promiximidade do Morro do Careca
O recurso da empresa Metro Quadrado contra a decisão judicial que impediu a construção de um edifício verticalizado de 16 andares nas proximidades do Morro do Careca, em Ponta Negra, será julgado nesta terça-feira (24), às 8h, pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN.
O recurso será apreciado pelo juiz convocado Nilson Cavalcante bem como pelos desembargadores Ibanez Monteiro e Vivaldo Pinheiro. O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) participou do processo como fiscal da lei e acompanhará o julgamento no Tribunal de Justiça.
Uma perícia realizada por peritos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), durante o andamento do processo, demonstrou que a construção de edifícios nas proximidades do Morro do Careca e Dunas Associadas afeta negativamente a área.
Além disso, a mesma perícia, constatou que obras do porte na localidade poluem o conjunto cênico paisagístico existente, um exemplar raro da Zona Costeira e que representa o símbolo e a identidade paisagística e cultural de Natal.
O laudo também deixou evidente que a paisagem das dunas e do morro encontra-se intacta e que os prédios verticalizados atualmente existentes em Ponta Negra não interferem no cenário natural preservado.
A decisão judicial que motivou a apelação da empresa Metro Quadrado (Apelação 2012.017.232-2) foi da magistrada Valéria Rocha.
