Extremoz: MPRN recomenda que prefeita se abstenha de usar recursos públicos para promoção pessoal durante Carnaval
MPRN alerta que investigará o uso da máquina pública no bloco “onda rosa” e informa que o descumprimento injustificado da recomendação
MPRN encerra segunda turma do projeto “Restaurando Laços”
Iniciativa busca desenvolver uma auto reflexão dos pais e/ou responsáveis acerca das questões de violência contra crianças e adolescentes
MPRN recomenda alterações no Conselho Superior da Polícia Civil
Alterações visam adequar o Consepol à Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil
MPRN recomenda medidas para evitar irregularidades em reformas de escolas estaduais
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 60ª Promotoria de Justiça de Natal, expediu recomendação à Secretaria Estadual da Educação e Cultura para que adote medidas que evitem irregularidades na contratação e execução de reformas em escolas estaduais. A recomendação foi motivada por um relatório da Controladoria-Geral do […]
MPRN recomenda medidas para universalizar saneamento básico em Touros
Recomendação visa solucionar o problema do lançamento de água servida e de drenagem em direção à Praia de Cajueiro por parte de moradores, o que ocasiona poluição ambiental
Maxaranguape: MPRN recomenda medidas para garantir segurança e ordem durante o Carnaval
Recomendação destaca a necessidade de fiscalização para que os eventos carnavalescos respeitem o horário de encerramento e as vedações estabelecidas em decreto
Operação Carteiras: MPRN consegue aumento de penas de advogada envolvida com organização criminosa
Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso apresentado pelo Ministério Público
MPRN recomenda a plano de saúde ampliar formas de identificação de pessoas com transtorno do espectro autista
Órgão ministerial quer o fim da biometria facial como única forma de identificação
Acordo entre MPRN e Felipe Guerra busca adequação de Conselho Tutelar
Termo de Ajustamento de Conduta prevê melhorias na estrutura física, equipamentos e recursos humanos do órgão
MPRN firma acordo para o Carnaval de Felipe Guerra
Município deve garantir uma série de medidas para a segurança pública
MPRN e MPT apresentam o projeto interinstitucional Trânsito Cidadão aos gestores da STTU e ao Gabinete do Prefeito de Natal
Intenção foi apresentar aos novos gestores o projeto com foco na redução de acidentes envolvendo vítimas.
MPRN firma série de acordos para garantir acessibilidade na rede hoteleira de Mossoró
Treze hotéis ou pousadas já assumiram o compromisso para a adequação às normas de acessibilidade para pessoas com baixa mobilidade ou deficiência
MPRN recomenda horário limite para eventos de carnaval em Almino Afonso e Frutuoso Gomes
Eventos carnavalescos promovidos em via pública nos dias 1º, 2, 3 e 4 de março deste ano sejam encerrados, impreterivelmente, às 5h
Mutirão do MPRN realiza testes de DNA gratuitos para reconhecimento de paternidade
Projeto Pai Legal levou 60 testes de DNA para ação em shopping da capital
Ceará-Mirim: após ação do MPRN, Justiça suspende imediatamente processo seletivo para educação
MPRN argumenta que o processo seletivo não prevê critérios objetivos de pontuação para as fases de análise curricular e entrevista
MPRN recomenda anulação de processo seletivo para profissionais de saúde em Apodi
Processo seletivo foi considerado irregular pelo MPRN por apresentar subjetividade nos critérios de avaliação
MPRN recomenda anulação de contratação de professores de cooperativa em Senador Georgino Avelino
Recomendação visa coibir a terceirização de serviços que devem ser considerados atividade-fim do município
MPRN firma acordo para desativação de pocilgas irregulares
Campo Redondo e São Bento do Trairi devem apresentar plano de recuperação de áreas degradadas em 180 dias
Natal: MPRN obtém decisão favorável e mantém ex-prefeito no polo passivo de ação eleitoral
Ação eleitoral pede cassação de mandatos e inelegibilidade do ex-prefeito, Álvaro Dias, do atual prefeito, Paulinho Freire, e outros envolvidos
São Tomé: MPRN firma acordo para garantir segurança e bem-estar no Carnaval 2025
Termo de Acordo estabelece limites de horário e emissão sonora para os eventos, com o encerramento dos shows públicos às 2h
MPRN apresenta ao Governo do Estado cartografia social do RN
Apresentação aconteceu em reunião nessa quarta-feira (19), na Governadoria
Com apoio do MPRN, quantidade de Fundos de Direitos da Pessoa Idosa credenciados pela RF cresce 50% no Estado
MPRN promove campanha anual para incentivar destinação de parte do Imposto de Renda devido aos fundos municipais, auxiliando projetos em prol da pessoa idosa
Nísia Floresta: MPRN recomenda que Prefeitura implante ponto eletrônico
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 1ª Promotoria de Justiça de Nísia Floresta, emitiu recomendação à Prefeitura Municipal para que implante sistema de controle de jornada de trabalho eletrônico e biométrico (ponto eletrônico) em todos os órgãos públicos da Prefeitura. A medida visa combater o descumprimento da jornada de trabalho […]
MPRN firma acordo para regulamentar realização do Carnaval em Apodi
Objetivo do TAC é garantir a segurança, organização e o respeito aos direitos dos cidadãos durante as festividades carnavalescas
MPRN Solar: projeto economiza R$ 3 milhões com a instalação de 42 usinas de energia solar
Iniciativa foca na sustentabilidade através da geração de energia solar e na economia de custos
MPRN obtém condenação em ação contra empresa de turismo por práticas abusivas
Hospedar Paraíso das Dunas Incorporações Ltda foi condenada por propaganda enganosa contra turistas e consumidores
Após acordo com MPRN, Natal aplicará Protocolo “Não é Não” durante o carnaval 2025
Termo de Cooperação foi assinado com a Semul e prevê uma série de medidas
Angicos: MPRN obtém nova condenação de integrante de organização criminosa por lavagem de dinheiro
Sentença é resultado de desdobramento da Operação Lei e Ordem 2
MPRN publica editais para escolha de Procurador Geral de Justiça para biênio 2025-2027
Eleição para a lista tríplice será realizada no dia 4 de abril de 2025 por sistema de voto virtual
Baía Formosa: após ação do MPRN, vereador terá que evitar acumulação indevida de cargos
Vereador ocupa simultaneamente o cargo de policial penal na Paraíba. O MPRN alegou que ele não demonstrou compatibilidade de horários entre os cargos
MPRN recomenda adequações na Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara de Serra do Mel
Recomendação visa garantir a alternância de poder e a periodicidade do voto nas eleições para a Mesa Diretora
MPRN participa de projeto da Defensoria Pública sobre violência doméstica
Promotora de Justiça Mariana Barbalho abordou Marcos da Construção dos Direitos da Mulher no último sábado (15)
MPRN recomenda anulação de eleição da mesa diretora da Câmara de Lagoa Salgada
Promotoria de Justiça aponta irregularidades na antecipação do pleito para o biênio 2027-2028
Recomendação do MPRN orienta descarte adequado de vestígios químicos imprestáveis no ITEP
Objetivo é garantir a segurança e a salubridade do ambiente de trabalho
Pedro Velho: MPRN ajuíza ação contra Prefeitura por irregularidades no Conselho Tutelar
Ação busca solucionar a situação precária do Conselho Tutelar do município, causada pela omissão da Prefeitura em regularizar o veículo oficial do órgão
Em ação civil, MPRN busca garantir isenção de inscrições para doadores de medula óssea em concurso público
Procedimento teve início após o recebimento de uma denúncia pela Ouvidoria do MPRN relatando a ausência de previsão da isenção
Ceará-Mirim: MPRN apresenta projeto Proteção Integrada
Iniciativa busca melhorar os processos de trabalho e os fluxos de atendimento à criança e ao adolescente da cidade
Lagoa Salgada: recomendação do MPRN busca readequação de decreto de calamidade financeira
Objetivo é evitar prejuízos a fornecedores e garantir transparência na gestão
Areia Branca: MPRN recomenda adequação da carga horária de professores
Cálculo de jornada deve ser feito considerando 20 horas de atividades de interação com os alunos
Campanha de combate ao feminicídio lança cartilha virtual sobre a Lei Maria da Penha
Material busca empoderar as mulheres informando sobre seus direitos e a rede de proteção
MPRN abre vaga para residente jurídico para Jardim do Seridó
Interessados podem se inscrever no período de 12 a 26 de fevereiro por formulário virtual
MPRN recomenda transferência de presos militares para presídio próprio
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Comando-Geral da Polícia Militar (PM) que transfira todos os policiais militares custodiados atualmente para o presídio militar instalado na Companhia Independente de Policiamento de Guardas (CIPGD), na forma prevista no Decreto 33.633, assinado pela Governadora do Estado em 24/05/2024. A recomendação da 19ª Promotoria […]
MPRN identifica homem cumprindo pena em regime fechado por crime que não cometeu
Devido a um erro, o cidadão cumpriu cinco anos e meio de prisão em regime fechado
MPRN fará reunião para debater a expansão do acolhimento familiar no RN
Intenção é impulsionar programa Abrace Vidas e alcançar meta de 25% de acolhimento familiar até 2027
MPRN recomenda restrições ao uso de vidro no Carnaval 2025 de Parnamirim
Recomendação considera o risco de lesões e incidentes com o uso inadequado de garrafas de vidro em eventos com aglomeração de pessoas e consumo de álcool
MPRN recomenda nova eleição para mesa diretora da Câmara de Riacho da Cruz
Promotoria aponta irregularidade na reeleição do presidente da Câmara
Senador Georgino Avelino: execução de medidas socioeducativas é alvo de recomendação do MPRN
Documento aponta falhas em programas de atendimento a adolescentes infratores oferecido pela Prefeitura de Senador Georgino Avelino
Após atuação do MPRN, STJ decide manter chefes do PCC em presídio federal
MPRN alegou que a inclusão dos presos no sistema federal se deu em razão de liderança da organização criminosa, gerando risco à segurança das unidades prisionais do estado
MPRN abre agendamento online para mutirão de reconhecimento de paternidade
Mutirão do projeto Pai Legal irá acontecer no dia 22 de fevereiro, das 10h às 18h, no Midway Mall
MPRN recomenda combate ao nepotismo em Municípios do Seridó
Medida visa evitar provimento de cargos públicos por parentes de agentes políticos em Caicó e cidades vizinhas
