No próximo dia 18, a 62ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal fará audiência para discutir o projeto “O Ministério Público em defesa do acesso e da qualidade da atenção básica em saúde – PMAQ-AB”
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da 62ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, com atribuição em saúde pública, realizará no próximo dia 18, terça-feira, Audiência Ministerial para discutir o projeto “O Ministério Público em defesa do acesso e da qualidade da atenção básica em saúde – PMAQ-AB”, criado pelo Fórum Nacional de Saúde do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
A audiência, que será realizada na sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Natal, na avenida Floriano Peixoto, contará com o apoio do CAOP Saúde e de um técnico apoiador indicado pelo Ministério da Saúde.
O objetivo geral do projeto “O Ministério Público em defesa do acesso e da qualidade da atenção básica em saúde”, é contribuir para uma atuação (preventiva e resolutiva) do Ministério Público na fiscalização da execução das políticas públicas de atenção básica, especialmente, na melhoria do acesso e da prestação de ações e serviços nas unidades básicas de saúde.
O projeto foi discutido e aprovado nos dias 27 e 28 de maio de 2014, em São Luís/MA, no “I Encontro Nacional do Ministério Público na defesa do acesso e da qualidade da atenção Básica em Saúde, promovido pela Comissão de Planejamento Estratégico e Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, com a participação de diversos Ministérios Públicos, sendo convertido na ação nacional nº 8.
Durante o encontro de São Luiz, ficou acertada a realização de audiências públicas ou reuniões, de forma articulada pelos diversos ramos do Ministério Público, entre os dias 17 a 28 de novembro deste ano. Para facilitar o gerenciamento, operacionalização e condução desse projeto pelos órgãos de execução de cada Ministério Público, o CNMP elaborou Manual Operacional, contendo informações sobre o PMAQ-AB.
