Encontro realizado na Procuradoria-Geral de Justiça debateu o tema com representantes de instituições públicas e empresas
A 41ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal promoveu audiência pública para discutir o destino de peças eletroeletrônicas. Compareceram representantes de instituições públicas e de empresas que comercializam os produtos e que fazem a reciclagem e a remanufatura do lixo eletrônico.
Além disso, ficaram definidos alguns encaminhamentos, como ficar a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema) o acompanhamento do processo e fiscalizar se a logística reversa está sendo aplicada e identificar se a Semurb pode fazer certificação (como o Selo Verde) para as empresas que recebem e destinam adequadamente o resíduo eletroeletrônico.
Ainda ficou definido que a Semurb oriente as empresas sobre o licenciamento ambiental, para servir de estímulo a mais empresas a se licenciarem e recolherem lixo eletrônico, além de verificar a possibilidade de conceder diploma ou certificado para condomínios que já destinam adequadamente o lixo eletrônico. Já para a Urbana, a incumbência é que realize consulta, junto à Braseco, para verificar quais os tipos de resíduos poderão ser recebidos no aterro sanitário.
O titular da Promotoria, João Batista, disponibilizou os contatos do MPRN (e-mail: 41pmjp.natal@mprn.mp.br e telefone: 3232-7176) para aqueles que quiserem contribuir com sugestões e/ou críticas sobre o tema, com prazo até o dia 12 deste mês.
Confira aqui a Ata da audiência.
