Gestores se comprometeram a reformar imóveis no prazo de 28 meses
A Promotoria de Justiça da comarca de São Bento do Norte firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com as Prefeituras de Pedra Grande e Galinhos, para que realizem uma série de reformas para tornar prédios públicos acessíveis. Esses municípios vêm descumprindo as normas de acessibilidade.
Ao assinar o acordo, os gestores assumiram a obrigação de reformar edificações onde funcionam órgãos e serviços públicos municipais de acordo com as exigências contidas na legislação e nas normas técnicas em matéria de acessibilidade. As irregularidades devem ser sanadas no prazo de 28 meses. Em Galinhos, são 12 imóveis e em Pedra Grande, 10 imóveis.
Os gestores também se comprometeram a não mais construir ou alugar edificações que não obedeçam as exigências contidas na legislação e nas normas técnicas em matéria de acessibilidade. Outra medida é incluir na Programação Orçamentária (PPA, LDO E LOA) valores a serem destinados a investimentos em acessibilidade (como a remoção dos obstáculos arquitetônicos existentes na edificação) – tudo com o objetivo de garantir a inclusão das pessoas com deficiência.
Escolas, postos, creches, secretarias
Em Galinhos, os prédios que devem se tornar acessíveis são: posto de saúde da comunidade Pirangi; unidade básica de saúde; posto de saúde da comunidade de Galos; Escola Municipal Afonso Tinoco;
Secretaria Municipal de Educação; Escola Municipal Professor Freitas; Escola Municipal Lírio do Vale; creche Municipal Rosa do Vale; Escola Municipal Pedro II; creche Municipal Lírio do Vale; Secretaria Municipal de Saúde e Centro Clínico Lourival Pereira.
Já em Pedra Grande, os seguintes imóveis precisarão se tornar acessíveis: Escola Municipal Professor Joaquim Faustino de Souza; Escola Municipal Vicente Ferreira da Fonseca; Escola Municipal Berenice Bandeira de Melo; Escola Municipal Professora Miriam Soares Bandeira; Escola Municipal Professora Aída Gomes Bezerra; Centro Municipal de Ensino Infantil; Posto de Saúde de Enxú Queimado; Unidade Básica de Saúde de Barreiros; Unidade Básica de Saúde Integrada; Unidade Básica de Saúde de Pedra Grande.
Confira aqui a íntegra do acordo.
