Com a prolongada seca que levou o estado do Rio Grande do Norte a decretar estado de emergência em 160 dos 167 municípios potiguares em 2013, muitos mananciais de água secaram. Foi nesse contexto que a segunda maior cidade da região do Seridó chegou a um estado crítico de abastecimento hídrico. Currais Novos, cuja água é captada nos açudes Dourados e Marechal Dutra (mais conhecido como Gargalheiras), encontra-se atualmente em estado crítico de abastecimento. Isso porque ambos os açudes estão prestes a secar.

Com o intuito de chamar a atenção das autoridades para a tomada de providências capazes de impedir que a cidade de Currais Novos, com mais de 42 mil habitantes, fique sem água, a população se organizou no movimento SOS Adutora Currais Novos.

Foi nesse contexto que o Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou o Inquérito Civil nº 06.2014.00002278-1, através da 1ª Promotoria de Justiça de Currais Novos, com o objetivo de apurar que medidas emergenciais serão aplicadas para o abastecimento hídrico do município. Desde então, o CAOP – Meio Ambiente vem atuando junto à promotoria, com vistas a contribuir para o melhor e mais eficiente deslinde possível da matéria.

Visita Técnica ao Sistema Adutor Serra de Santana

Em 24 de Abril de 2014, como parte das diligências do Inquérito Civil nº 06.2014.00002278-1, o Ministério Público realizou visita técnica à adutora Serra de Santana, com o intuito de averiguar a existência de alternativas técnicas partindo desse sistema adutor. A visita realizada pelas promotoras Mariana Barbalho (1ª Promotora de Currais Novos) e Fernanda Bezerra (Coordenadora do CAOP Meio Ambiente) contou com a presença de uma equipe técnica do próprio parquet. Ainda teve a presença de dois engenheiros civis (um do DNOCS e outro da UFRN), além de alguns representantes do Movimento SOS Adutora Currais Novos.

A hipótese levantada pelos engenheiros presentes foi a de construir uma adutora de engate rápido, de caráter temporário e emergencial, partindo da Estação Elevatória EB4, em Florânia, até o reservatório principal de Currais Novos. A EB4 está inserida no sistema adutor Serra de Santana, que capta água na Barragem Armando Ribeiro Gonçalves e a distribui entre os municípios localizados no alto dessa Serra. Finda a visita, os engenheiros presentes se comprometeram a apresentar estudos que provassem a viabilidade do projeto ali suscitado.

Reunião entre os órgãos, entidades e autoridades envolvidos

Em 19 de maio de 2014, o Ministério Público organizou reunião com representantes dos órgãos e entidades com atribuições concernentes às questões de abastecimento hídrico no município de Currais Novos. Foram convidados: a CAERN, a SEMARH, o IGARN, o DNOCS, o CONISA, a Prefeitura de Currais Novos, o Movimento SOS Adutora Currais Novos, a OAB Subseccional Currais Novos e o Comitê Estadual de Combate à Seca, da defesa civil.

Ao longo da reunião, os debates foram alimentados por diversas sugestões de alternativas técnicas que eram colocadas para debate aberto entre os engenheiros presentes. Uma das sugestões foi aquela levantada na visita técnica realizada semanas antes. No entanto, não foi ela que prevaleceu. Ao final, ficou decidido que a CAERN, em conjunto com o DNOCS, apresentará, no dia 18 de junho de 2014, um projeto de adutora que contemple, de forma emergencial, o abastecimento de água de Currais Novos e também de Acari.

O financiamento da elaboração e da execução do projeto emergencial foi um dos pontos importantes também debatidos durante a reunião. O presidente do Comitê Estadual de Combate à Seca, nesse diapasão, agendou reunião com a governadora para tratar dos recursos que poderão ser investidos na obra.

Reunião com a governadora

No mesmo dia 19 de maio de 2014, o Ministério Público, através da promotora coordenadora do CAOP Meio Ambiente, participou de reunião com a governadora, cujo objetivo era verificar a disponibilidade de recursos financeiros para executar obras emergenciais para o abastecimento hídrico de Currais Novos. Estiveram presentes na reunião, também, os representantes dos seguintes órgãos e entidades: Prefeitura de Currais Novos, CAERN, UFRN, DNOCS, SEMARH, Movimento SOS Adutora Currais Novos e Comitê Estadual de Combate à Seca.

Restou estabelecido, ao final da reunião, que a governadora ficará no aguardo do projeto, que será enviado após aprovação pelo Ministério Público. Enquanto isso, viabilizará os recursos para custear as obras junto ao Ministério da Integração Nacional.