Home » Notícias » Portal » Abrace Vidas: serviço de acolhimento em família acolhedora

Abrace Vidas: serviço de acolhimento em família acolhedora

Compartilhar
Imprimir

Abrace Vidas: serviço de acolhimento em família acolhedora


 

O que é a Campanha ABRACE VIDAS?

É um projeto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, empreendido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Infância, Juventude e Família (CAOPIJ), que visa fomentar junto aos municípios do RN a implantação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para crianças e adolescentes órfãos, abandonados ou afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva judicial (art. 101, VII do Estatuto da Criança e do Adolescente). 

A proposta do Ministério Público é preencher uma lacuna histórica existente no nosso Estado de ausência de oferta de acolhimento de crianças e adolescentes em grave situação de risco, ou seja, de crianças e adolescentes que precisam ser acolhidos provisoriamente enquanto os órgãos de proteção buscam promover a reintegração deles à família de origem ou, na sua impossibilidade, encaminhá-los à adoção. 

Dos 167 (cento e sessenta e sete) municípios do RN apenas 9 (nove) possuem unidades de acolhimento institucional (abrigos) mantidas pelo próprio município ou por organização não-governamental para dar proteção e cuidado às crianças e adolescentes. E em nenhum município há o serviço de acolhimento em família acolhedora que, inclusive, deve ser uma alternativa preferencial ao acolhimento institucional, nos moldes do art. 34, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

A proposta é quadruplicar o número de municípios que oferecem serviços de acolhimento a crianças e adolescentes até o final de 2015 mobilizando a sociedade civil para participar das ações de defesa das crianças e adolescentes que mais precisam de amparo.

A Campanha ABRACE VIDAS foi lançada pelo Ministério Público no dia 18 de agosto de 2014, no Auditório Máster da Escola de Governo do Estado, na cidade de Natal/RN, em parceria com a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), a Federação dos Municípios do RN (FEMURN), a Federação das Câmaras Municipais do RN (FECAM) e o Colegiado Estadual dos Gestores Municipais da Assistência Social do RN (COEGEMAS).

O evento contou com a participação dos membros do Parquet potiguar com atribuição na área da Infância e Juventude, como também de Prefeitos, Presidentes das Câmaras Legislativas, Vereadores e Secretários de Assistência Social de vários municípios do Estado.

As informações sobre todo o material de apoio à campanha, como também a adesão dos municípios à implantação do serviço de acolhimento em família acolhedora encontram-se disponíveis nesse portal.

 

Veja se seu município aderiu à campanha!

Você também pode participar: ABRACE VIDAS. ABRACE SONHOS. O AMANHÃ SE FAZ HOJE!  

 

Relação dos municípios que publicaram a Lei –  AQUI

Leis sancionadas AQUI.

 

Material da Campanha:

Passo a passo para gestores municipais

Termo de Adesão

Minuta de Projeto de Lei

Modelo de Anteprojeto de Lei (Chapecó – SC)

Anteprojeto de Lei (Pinheiral – RJ)

Modelo de Termo de Cooperação Técnica Financeira

Lei nº 3.612

Lei nº 6.286

Apresentação: Programa Famílias Acolhedoras- Jaraguá do Sul (SC)

Apresentação: Realidade do Serviço de Acolhimento no Estado do RN 

Reordenamento e implantação dos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes

Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes

 

 

Peças Gráficas:

Panfleto A5

   

Folder A4

 

Cartaz A2

 

Veja as fotos do lançamento do Projeto  

 

 

 

 

 

 

 

 

CAOP Infância, Juventude e Família

Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97 – Candelária

CEP: 59065-555 – Natal/RN

(084)3232-5085

 

Compartilhar
Imprimir

Notícias Recentes

Pular para o conteúdo