Consulta pública continua aberta até a sexta-feira (25) na página do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário na internet
O Ministério Público Estadual, através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa das Pessoas com Deficiência, do Idoso, das Comunidades Indígenas, das Minorias Étnicas (Caop Inclusão), informa aos seus integrantes e a sociedade que o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário laçou e mantém aberta até a sexta-feira (25) consulta pública na internet para aprimorar a versão preliminar sobre as Orientações Técnicas do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.
As orientações técnicas objetivam contribuir com a implementação e/ou o reordenamento do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas, conforme previsto na Resolução nº 109/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNSA), que dispõe sobre a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.
A consulta pública está disponível neste link e visa garantir a participação da sociedade para que as orientações técnicas propostas atendam de forma clara e objetiva às necessidades dos gestores, dos trabalhadores e dos usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).