Membros do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) participaram do “1º Ciclo de Estudos: A Efetividade da Tutela Coletiva em Políticas Públicas”, na manhã desta quarta-feira (23), na Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), em Natal. O evento foi realizado pelos quatro Centros de Apoio que coordenam o Projeto Transformando Destinos, CEAF e diversos Promotores de Justiça promocionais, além da Corregedoria, que formam o grupo de estudos de políticas públicas.
Na ocasião, o Procurador da República da 1ª Região (Brasília) com atuação na defesa da cidadania, do consumidor e integrante do Grupo de Trabalho instituído no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Alexandre Amaral Gavronski, abordou o assunto destacando os instrumentos negociais à disposição do Ministério Público para a efetivação de direitos coletivos, bem como a importância de aprofundamento sobre questões de orçamento e práticas de mediação.
Apesar de enfatizar a negociação como um dos caminhos para a efetividade de políticas públicas, o palestrante ressaltou que a ideia de resolutividade não está necessariamente dissociada da judicialização, eis que esta pode ser uma via estratégica quando a primeira falhar.
O evento não é apenas mais uma capacitação, ele integra uma iniciativa maior que visa ao fomento e à valorização da tutela promocional no âmbito do MPRN e contou com a participação de Promotores de Justiça de diversas Comarcas. O ciclo propiciou um intenso debate sobre o assunto com o compartilhamento de experiências na seara extraprocessual.
Os outros ciclos ocorrerão nos dias 02 e 05 de dezembro nos mesmos horário e local.