Representantes de Instituições mobilizam Comissão de Saúde da Assembleia visando recomposição de proposta orçamentária da saúde, que prevê corte de mais de R$ 200 milhões para o ano que vem
O Fórum em Defesa da Saúde, integrado por diversas instituições, entre elas o Ministério Público Estadual, e o Comitê Estadual de Saúde do TJ/RN, se reuniram na tarde desta quarta-feira (19) com deputados estaduais da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa para mobilizar os parlamentares e pedir uma atuação diligente e contra cortes previstos no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2017 para a pasta da saúde.
A mensagem orçamentária enviada pelo Governo do Estado e que está tramitando na Assembleia prevê uma redução de quase R$ 430 milhões para a saúde e educação no ano que vem, com reduções percentuais da ordem de 12% e 14%, respectivamente.
Em 2016, o orçamento da Saúde estadual foi de R$ 1.610.853,00 e para o ano de 2017 está previsto no OGE um orçamento de R$ 1.401.583,00.
“Queremos chamar atenção dos deputados para o papel que lhes cabe na análise e aprovação da peça orçamentária. É inaceitável o orçamento ser aprovado da forma como foi encaminhado, pois será catastrófico para o atendimento SUS no estado. Esse ano já convivemos com severo desabastecimento da rede, enorme atraso nos repasses do TCEP, que assegura diversos atendimentos SUS nos serviços privados contratados; precisamos que os deputados estejam vigilantes e contribuam concretamente para reverter esse corte”, alertou a Promotora de Justiça Iara Pinheiro, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Caop Saúde), do MPRN.
A reunião do Fórum em Defesa da Saúde com a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa foi realizada na sala de reuniões da presidência da Assembleia.
O Fórum em Defesa da Saúde Pública do Rio Grande do Norte é integrado por diversas instituições, entre elas o MPRN, Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas, Defensoria Pública Estadual, OAB/RN, Conselhos Regionais de Medicina, Odontologia e Enfermagem, e Conselhos Estadual e Municipal de Saúde.
Na oportunidade, foi entregue documento por escrito sobre o impacto nos serviços, em função do aprofundamento da crise orçamentária financeira na área sanitária.