MPRN recorre à via judicial após município descumprir três Recomendações expedidas pela Promotoria de Justiça da Comarca
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Baraúna com o objetivo de promover a adoção de medidas administrativas de prevenção e combate ao Aedes Aegypti, mosquito transmissor de doenças epidemiológicas, dentre elas dengue, zika e a chikungunya.
O MPRN adotou todas as medidas extrajudiciais cabíveis com o intuito de resolver as deficiências no combate ao Aedes Aegypti em Baraúna. No entanto, a administração pública desconsiderou três Recomendações expedidas pela Promotoria de Justiça da Comarca, a primeira delas em 2011, quando o procedimento foi instaurado. Por isso, não restou outra alternativa, senão o ajuizamento da medida judicial.
A Promotoria de Justiça pede a condenação do município para que realize os seis ciclos de visitas aos imóveis da cidade em 2016, comprovando ações através de relatórios de visitas às residências por agente, com o correspondente endereço; cronogramas de visitação; e qualificação dos agentes por área.
A ACP prevê também a realização de, no mínimo, seis ciclos de visitas por ano, fechando um ciclo a cada dois meses e tomando as medidas administrativas necessárias para cumprimento de qualidade de visitas.
Além disso, o MPRN pede judicialmente que o município divulgue número de discagem gratuita para a população nas campanhas educativas de combate ao Aedes Aegypti, e ainda realize, a cada ano, capacitação dos profissionais que trabalham no Programa Saúde da Família (PSF), Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), habilitando-os ao trabalho de assistência à saúde em casos de suspeita de dengue, até controle total da doença no município.
Ao longo dos últimos meses, diversos meios de comunicação divulgaram um aumento significativo no número de casos de doenças relacionadas ao mosquito Aedes Aegypti em Baraúna. O MPRN considera que essas notícias demonstram que o município não tomou as medidas cabíveis e necessárias para evitar a proliferação dos casos de dengue, zika e chikungunya, o que justifica a adoção de medidas concretas no combate ao mosquito.
A Promotoria de Justiça também destaca que o Ministério da Saúde confirmou em 2016 a relação existente entre o vírus da zika e o surto de microcefalia na região Nordeste, o que torna a luta contra o mosquito ainda mais importante, não apenas por meio do trabalho de campo efetivo dos agentes de endemias, mas, sobretudo, com a participação da sociedade.
Na ACP, o MPRN reforça o chamado do Ministério da Saúde para uma mobilização nacional a fim de conter o mosquito responsável pela disseminação das doenças já mencionadas. O êxito dessa medida exige comprometimento de toda a sociedade brasileira para intensificar ainda mais as ações e a mobilização.
