Promotor de Justiça do MPRS, Rodrigo Zilio, abordou aspectos da prestação de contas como gastos ilícitos e doação empresarial, vedada para as próximas eleições tanto para candidatos como para partidos
O Ministério Público Estadual, por intermédio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realizou nesta segunda-feira (20), no plenário da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária, mais uma Rodada Eleitoral, com o curso “Arrecadação e Gastos Ilícitos”, ministrado pelo Promotor de Justiça do MPRS, Rodrigo López Zilio.
Coordenador do Gabinete de Assessoramento Eleitoral do MP gaúcho, Rodrigo Zilio, abordou a legislação aplicável e temas como prestação de contas, além da vedação de doação empresarial que está proibida tanto para partidos como para candidatos nas eleições municipais desse ano.
O palestrante destacou algumas consequências do impedimento trazido com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.650. Para ele, como não se faz eleição sem dinheiro, toda atenção é pouca para o abuso do poder político, uso de CPF de laranjas e o incremento do chamado “caixa dois”.
O Promotor de Justiça deu o exemplo de um candidato que supostamente manda imprimir em uma gráfica 50 mil “santinhos” com sua plataforma eleitoral, pagou efetivamente para a empresa e também declarou o referente a 10 mil desses panfletos, mas conseguiu que um doador pagasse direto para a gráfica outros 40 mil panfletos.
Situações como essa a fiscalização precisa ficar atenta pois a prestação de contas não tem um fim em si mesmo, segundo Rodrigo Zilio, mas é fundamental para o ajuizamento de ações que cassarão diplomas e mandatos de candidatos.
“A mera desaprovação das contas não causa nenhum efeito jurídico negativo na esfera do candidato, mas é um instrumento relevantíssimo para apurar elementos para se entrar com ações que vão cassar diplomas e mandatos de candidatos por abuso de poder econômico e impugnações de mandato eletivo, por exemplo”, ressaltou.
O Promotor de Justiça deu detalhes das principais ações na área eleitoral, alertando para o prazo curto entre o julgamento das contas e o prazo final para o ajuizamento, da ordem de dois meses. O curso foi voltado para promotores de Justiça, assessores, servidores e estagiários do MPRN que trabalham diretamente em unidades com atribuição eleitoral.
À tarde, foi realizado outro módulo do curso Aspectos Práticos da Atuação do Promotor Eleitoral nas Eleições Municipais, ministrado pelo Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), Francisco Dirceu Barros. O representante do MP pernambucano abordou o tema Aspectos Gerais das Eleições 2016, destacando vários assuntos, como inlegibilidades e impugnações de candidaturas.
