Apelação criminal, movida pelo Ministério Público, pedia a anulação da sentença de primeiro grau, que inocentava os envolvidos no caso
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve, nesta quinta-feira (4), o recebimento da denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) sobre a Operação Batalhão Mall, após apreciar a Apelação Criminal nº 2013.017046-2, ao mesmo tempo em que rejeitou os Embargos de Declaração dos apelados. Assim, o julgamento dos acusados terá continuidade.
A apelação criminal, movida pelo MPRN, pedia a anulação da sentença de primeiro grau, que inocentava os envolvidos no caso. Como o órgão julgador do TJ potiguar recebeu a denúncia, a sentença inicial foi anulada.
A operação mencionada foi deflagrada em junho de 2011, realizando a prisão de 15 pessoas (desde empresários e comerciantes, até policiais militares) em Assu. A acusação do MPRN é que alguns oficiais e praças lotados na cidade prestavam serviços típicos da segurança particular a empresas da região, dentre instituições financeiras de alto porte e postos de combustível.
Logo, os crimes praticados envolveram corrupção ativa, passiva e peculato contra a administração pública militar. Os atos delituosos ocorriam através de acordos com pontos bases de viaturas e vendas do serviço policial (como escolta de transporte de valores e de vigilância 24 horas) fazendo uso de viaturas, da estrutura da PM e de policiais em serviço, Além disso, também havia a apropriação de combustível extraído ilicitamente para os veículos oficiais e particulares, sob o conhecimento dos comandantes dos batalhões.
A argumentação do MPRN foi validada com base nos artigos 77 do Código Penal Militar e 41 do Código de Processo Penal.
