Decisão em antecipação de tutela se deu em ação civil pública ajuizada pelo MPRN, através da 3ª Promotoria de Justiça, com apoio do Caop Saúde
A Juíza de Direito Luiza Cavalcante Passos Frye Peixoto, da Comarca de Macaíba, deferiu antecipação de tutela em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, determinando ao Estado e ao Município de Macaíba uma série de reformas e adequações necessárias para reativar o Hospital Maternidade Regional Alfredo de Mesquita Filho.
Na ação promovida pela 3ª Promotoria de Justiça de Macaíba, em conjunto com o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde Pública (Caop Saúde), a Magistrada reconheceu o perigo de dano tendo em vista os serviços essenciais ao pronto atendimento de gestantes, dentre outros indivíduos, já estarem sendo negligenciados há algum tempo.
A Juíza determinou que o Estado promova o conserto do gerador e estruturação da parte elétrica do hospital; que conclua a reforma de adequação da entrada principal, destinando entrada específica para a maternidade; que assegure lotação de médicos anestesiologistas e equipe de enfermagem; e assegure o abastecimento de medicamentos e insumos hospitalares pelo prazo de consumo de até 60 dias, para o pleno funcionamento materno-infantil, calculado de acordo com a demanda que será recebida pelo hospital.
A Magistrada também determinou ao Município de Macaíba que promova as adaptações onde forem necessárias; que assegure a contratação de médicos obstetras e pediatras; que assegure recursos financeiros e conclua os processos licitatórios em andamento para compra de equipamentos que restaram fracassados em processo anterior (luz, foco cirúrgico, carro de anestesia, microcentrífuga e bisturi); bem como que assegure o abastecimento de medicamentos e insumos hospitalares pelo prazo de consumo de até 60 dias, para o pleno funcionamento do setor materno-infantil, calculado de acordo com a demanda que será recebida pelo hospital.
A atuação conjunta da 3ª Promotoria de Justiça e do Caop Saúde é resultante do desenvolvimento dos projetos institucionais “Nascer com Dignidade” — que contribui na busca de soluções para os problemas que comprometem a qualidade do serviço do SUS prestado às gestantes e recém-nascidos — e de fiscalização dos Hospitais Regionais.
