Um amplo debate sobre a metodologia da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) marcou o primeiro momento do Seminário Estadual “Ressoacialização: uma tarefa difícil, porém possível”, nesta quinta-feira (15), no auditório da Biblioteca Zila Mamede, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O evento, promovido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e com a coordenação do promotor Antônio de Siqueira Cabral, segue até a sexta-feira com ampla programação.
O procurador-geral adjunto (PGJA), Jovino Pereira Sobrinho, fez a abertura do evento e reforçou a importância de todos debaterem o assunto para que sejam buscadas soluções para o sistema prisional.
Em seguida, a mesa-redonda “Apac, uma experiência exitosa” foi iniciada, sob a coordenação do desembargador e corregedor do Tirbunal de Justiça do RN, Francisco Saraiva Sobrinho. “Temos que levar em conta que a prisão é uma exceção. Pena é um castigo sem retorno? Não pode ser assim”, afirmou.
De uma forma geral, o histórico do método, a execução, experiências, processo de seleção dos apenados, dificuldades vividas pelas Apacs foram apresentados pelos expositores: 19ª procuradora de Justiça do MPRN, Valdira Câmara Torres Pinheiro Costa; promotora de Justiça da Comarca de Macau, Fladja Raiane Soares de Souza e os juízes de Direito, integrantes do Projeto Novos Rumos, Fábio Wellington Ataíde Alves e Andreo Alexsandro Nobre Marques.
“Trabalhar a justiça depende de nós, do mesmo jeito que a ressoacialização depende de nós. Em Minas Gerais, existem mais de 120 Apacs e o método funciona. Então pode se desenvolver aqui no Rio Grande do Norte”, ponderou a procuradora Valdira Costa, enfatizando que aqueles participantes do Seminário devem despertar para a Apac.
O juiz Fábio Ataíde se dirigiu à ausência de gestão e de vontade política reafirmando que a prisão não é solução. Neste sentido, o juiz Andreo Marques reforçou que é preciso pressionar o governo para que atue nessa área, inserindo as Apacs na realidade do Estado, mas que a população também se insira no processo, reconhecendo o papel importante do voluntariado.
A única Apac que existe no RN fica em Macau e, após cinco anos de funcionamento ainda não conta com um convênio com o Estado para que garanta recursos, conforme alertou a promotora de Justiça da Comarca na localidade, Fladja Raiane. “Além dessa dificuldade de manter a unidade, o fato de só existir uma Apac no Estado é um fator complicador para o aprimoramento do método, pois não tem como se comparar e discutir as experiências vividas”, observou.
Para se ter ideia, no sistema priosional comum, a reincidência orbita em mais de 90%, enquanto nas Apacs o índice é de apenas 15%. Além disso, as diferenças são significativas também em torno de recursos, na Apac o gasto médio por preso é de um salário mínimo, enquanto no sistema convencional é de quatro salários mínimos.
Após a mesa-redonda, a pedagoga e agente penitenciária no RN, Francisca Gomes da Silva, apresentou o projeto Fênix, que é coordenado por ela. O Espaço Fênix de Ressoacialização é inovador no país e foi implantado em 2004, na Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó. Entre os objetivos do projeto, estão a formação de alfabetizadores (os próprios detentos ensinam aos demais), a prática da leitura de clássicos da literatura, o resgate de trabalhos manuais e intelectuais, a redução de penas pela leitura e a criação de uma cooperativa. “Eu sempre fui muito punitiva, de duvidar da ressoacialização, mas com esse projeto já pude ver resultados maravilhosos”, destacou.
O evento será encerrado com uma audiência pública na sexta-feira (16) com o objetivo de pôr em prática, no âmbito do sistema prisional potiguar, os direitos dos reclusos à saúde, trabalho e educação.
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