Ação denuncia apropriação indevida por particular de água do poço cujas dívidas são pagas pela prefeitura da cidade.
Irrigar plantações de melancia com fins lucrativos. Por este motivo José Marcos da Silva tem dificultado o acesso ao poço de água localizado em sua propriedade, mas cujas contas são pagas pela Prefeitura à população de Sítio Recanto, na zona Rural de Caraúbas, no Oeste potiguar. Motivo pelo qual a Promotoria da Comarca ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar pedindo que José Marcos cesse imediatamente com o uso da água do poço para irrigar suas plantações.
De acordo como apurado pelo inquérito civil 06.2015.00002856-8 o poço em questão é de propriedade da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Além disso, os documentos presentes nos autos do Inquérito Civil comprovam que a Prefeitura de Caraúbas é quem arca com os custos referentes á energia gasta pela utilização do poço.
Mesmo comprovada a manutenção do poço pelo poder público, José Marcos da Silva, dono da propriedade Sítio Canto do Feijão, onde o poço está localizado, tem dificultado o acesso da população ao poço, pois faz uso de parte maior do que a que lhe cabe para irrigar plantações de melancias.
Enquanto a população tem acesso a 20 mm de água do poço, o proprietário da propriedade destina para uso próprio 40mm. Sendo assim, a Promotoria de Justiça de Caraúbas ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar requisitando, dentre outras medidas, que José Marcos da Silva cesse imediatamente a utilização da água do poço na irrigação de sua produção agrícola.
Além disso, o demandado deverá ainda permitir a entrada de representantes da Prefeitura em sua propriedade para que tenham acesso ao Poço e ainda não fazer uso de 40, mas de 20mm, semelhante aos demais usuários, utilizando a água de maneira mais racional. O MPRN requereu ainda a cobrança de multa diárias pelo descumprimento das determinações judiciais.
