Documento tem o acompanhamento das obras de reforma em unidades do sistema prisional do Rio Grande do Norte
Promotores do Ministério Público do Rio Grande do Norte participaram de reunião, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), que divulgou o segundo relatório de acompanhamento das obras de reforma em unidades do sistema prisional do Rio Grande do Norte, viabilizadas a partir de um termo de ajustamento de gestão (TAG) assinado em março por representantes do Ministério Público de Contas, MPRN e Governo do Estado.
Segundo o documento, mesmo com um ritmo lento de trabalho em algumas unidades, a situação é satisfatória em 14 das 16 obras planejadas. Foram realizados pagamentos da ordem de R$ 1,6 milhão até o período alcançado pelo relatório e há dificuldades de “logística com os deslocamentos das superlotadas populações carcerárias para realização das obras”. Contudo, não há até o momento tendência para o descumprimento dos prazos vigentes.
O relatório de auditoria foi apresentado a membros do Governo do Estado e MPRN, na manhã desta quarta-feira (22) durante reunião de acompanhamento pelo Ministério Público de Contas, com a presença do procurador-geral, Luciano Ramos, e técnicos do TCE.
Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminal (Caop Criminal), promotora Luciana D’Assunção, destacou a importância do encontro para que surgisse um alinhamento na discussão sobre o acompanhamento das obras de recuperação e adequações técnicas de segurança. Além dela, participaram os promotores Hellen de Macedo Maciel e José Braz Paulo Neto.
As obras pactuadas no termo de ajustamento devem ser finalizadas até setembro. Está prevista a elaboração de mais dois relatórios até o final das inspeções.
*Com informações do TCE
