Sessão Solene na Assembleia Legislativa reuniu representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além de alunos de escolas públicas.
Uma sessão solene realizada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte comemorou os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Promotor de Justiça da 21ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público do RN, Marcus Aurélio de Freitas Barros, participou de solenidade na manhã desta quarta-feira (15) e que foi proposta pela deputada Márcia Maia reunindo representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além de alunos de escolas públicas.
Para o Promotor de Justiça Marcos Aurélio Barros, apesar dos avanços conquistados, as leis ainda não são suficientes para garantir os direitos das crianças e adolescentes. “É preciso, dentre outras coisas, que a administração promova mais políticas públicas.”, afirmou.
“Nestes 25 anos, avançamos em muitas áreas e reduzimos alguns índices importantes, mas o Brasil ainda é um dos piores países para criar filhos, é uma das piores nações para ser criança. Eu acredito que uma sociedade evoluída é aquela que preserva seu passado, mas cuida do seu futuro”, disse a deputada Márcia Maia.
A parlamentar citou dados divulgados pela Unicef, que analisa indicadores relacionados à infância e à adolescência desde a aprovação do ECA, em 1990. Na área de educação, por exemplo, o Brasil conseguiu garantir o acesso a 93% de suas crianças e adolescentes no ensino fundamental. Outro indicador positivo na área é a queda na taxa média de analfabetismo entre brasileiros de 10 a 18 anos de idade. Segundos os dados, o Brasil também reduziu a mortalidade infantil.