Rinaldo Reis participou de sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa
O Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, acompanhado do Procurador-Geral de Justiça Adjunto, Jovino Pereira, e do Chefe de Gabinete da PGJ, Alexandre Frazão, participou nesta terça-feira (2) de sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Assembleia Legislativa, que analisa Projeto de Lei Complementar Estadual que dispõe sobre a readequação de faixas de cobrança do Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público (FRMP).
Convidado a prestar esclarecimentos sobre o Projeto, o Procurador-Geral de Justiça participou da sessão e defendeu as alterações propostas para o FRMP, dirimindo dúvidas dos Deputados Estaduais integrantes da Comissão.
O Projeto de Lei tem relatoria do Deputado Estadual Kelps Lima, que antecipou sua posição pela constitucionalidade do Projeto, mas deixou a leitura de sua relatoria para a próxima sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, devido ao pedido de vistas apresentado pelo Deputado Estadual Carlos Augusto Maia.
A Presidente da Comissão, Deputada Estadual Márcia Maia, aprovou solicitação para que o convite feito ao PGJ seja também feito para a presidência da OAB/RN e a presidência da Anoreg para discutir o Projeto de Lei que altera o FRMP.
A próxima sessão da CCJ foi marcada para a terça-feira (9), na Assembleia Legislativa.
