Na abertura do evento, dia 10/12, será promovida conferência sobre o sistema de saúde brasileiro versus a judicialização
“O Sistema de Saúde Brasileiro x Judicialização” será o tema da conferência de abertura do III Congresso Brasileiro de Direito e Saúde que será realizado na próxima semana, de 10 a 12 de dezembro, em Fortaleza. O a ser realizado no Hotel Oásis Atlântico é promovido pela Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Secção Ceará) em parceria com a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
Durante o congresso ainda serão aprofundados assuntos como: Direito e Bioética: Discutindo o Corpo Humano; Efetivação do Controle Social na visão do Ministério Público: A repercussão dos enunciados do CNJ nos processos judiciais da saúde pública e privada; Responsabilidade Civil e Criminal dos gestores públicos, privados e de cooperativas de serviços de saúde; A saúde como direito fundamental; Erro médico e a perda de uma chance; O papel dos profissionais médicos na Judicialização da saúde pública e privada; Contratação de ações e serviços no âmbito do SUS; Responsabilidade Civil das Pessoas Jurídicas na prestação dos serviços de saúde; Atuação dos Tribunais de Contas no controle externo da saúde pública e Análise crítica do Programa Mais Médicos: perspectivas e desafios.
Pré-Congresso e inscrições
Também foi programado um Pré-Congresso, marcado para acontecer no dia 09 de dezembro, quando autoridades das áreas do Direito e da Saúde discutirão o tema “Saúde Mental: Dependência Química”. No cronograma ainda haverá espaço para os seguintes assuntos: estudos sobre violência juvenil (o impacto na sociedade contemporânea); violência urbana (causa ou consequência do uso de drogas?); rede de atenção integral aos usuários de drogas (interfaces com o sistema de justiça) e (des)criminalização do uso de drogas (avanços e desafios).
Mais informações podem ser obtidas no site do evento (www.congressodireitoesaude.com.br) onde até amanhã (05) ainda poderão ser realizadas inscrições online. Após a data, os interessados terão que fazer inscrição no dia do início do congresso.
Confira aqui a programação.
