A 45ª promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata, que conduzirá a audiência, reforça a importância da participação da população, especialmente aqueles que se interessam pela causa
O ordenamento da Praia de Ponta Negra será tema de audiência pública marcada para a próxima terça-feira (18), às 14h30, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em Candelária.
A 45ª promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata, que conduzirá a audiência, reforça que é essencial a participação da população, especialmente aqueles que se interessam pela causa. A fiscalização das atividades realizadas na praia também será discutida.
Em acórdão, o Tribunal de Justiça decidiu favoravelmente ao MPRN a necessidade de se continuar a exigir do Município de Natal o cumprimento de um termo de ajustamento de conduta (TAC). O TAC em questão obriga o Município a realizar o ordenamento da praia de Ponta Negra e um plano de ação conjunta entre as secretarias para o controle e fiscalização das atividades realizadas no local. O acórdão consta no processo judicial nº 001.08.0338268 que tramita na Justiça, movido pelo MPRN.
Em razão dos problemas decorrentes da erosão, o Ministério Público requereu a suspensão do processo. O prazo solicitado foi ultrapassado, razão pela qual será requerida a continuidade do processo. Assim, audiência servirá para avaliar a possibilidade de realizar o ordenamento e o plano de controle e fiscalização de forma consensual, com as sugestões da perícia, e com conhecimento e participação dos interessados.
