Na recomendação ao prefeito de Parnamirim, o Ministério Público também quer o imediato remanejamento de três médicos clínicos gerais de 40 horas para o fechamento da escala de plantão de novembro do HRDML
A 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim emitiu duas recomendações para que o município adote providências necessárias para o pleno funcionamento do Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena (HRDML), da Unidade Mista de Pirangi e da equipe de saúde da família. A recomendação foi dirigida ao prefeito do município Maurício Marques dos Santos e ao secretário municipal de Saúde, Márcio Cézar da Silva Pinheiro.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que o município garanta o imediato remanejamento de três médicos clínicos gerais de 40 horas para o fechamento da escala de plantão de novembro do HRDML. Para isso, é recomendado que o prefeito e o secretário convoquem e nomeiem os médicos aprovados no último concurso público municipal (Edital nº 01/2011) e que seriam destinados para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Nova Esperança. A orientação leva em conta que, como a UPA ainda não está em funcionamento, os atendimentos médicos de urgência e emergência dos cidadãos de Parnamirim ocorrerão no hospital regional.
Ainda será preciso remanejar, no prazo de cinco dias, mais profissionais médicos, com formação em Clínica Geral, em quantidade suficiente para assegurar a continuidade e o ininterrupto atendimento no pronto-socorro adulto do HRDML.
Unidade Mista de Pirangi e saúde da família
Outra providência necessária apontada na recomendação do MPRN diz respeito à Unidade Mista de Pirangi que deve, em 60 dias, equipar a sala de estabilização com respirador, monitor cardíaco multiparâmetros e desfibrilador. O apoio laboratorial e de imagem na unidade também deve ser assegurado no local. Inclusive, uma segunda recomendação emitida pela 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, orienta que o atendimento da equipe de saúde da família de Pirangi será transferido provisoriamente para a Unidade Mista da localidade.
De acordo com a recomendação, o prefeito e o secretário de Saúde de Parnamirim devem adotar as providências cabíveis para, em 20 dias, garantir o atendimento da equipe de saúde da família de Pirangi em local com estrutura física e condições sanitárias adequadas. Em 20 dias deve ser reativado o atendimento odontológico (com instalação de novo equipamento odontológico em local adequado) e em cinco, a vacinação (com aquisição ou remanejamento de equipamento de refrigeração para acondicionar as vacinas).
O MPRN também recomenda ao município que, no prazo de um mês, sejam adotadas providências para a lotação de agentes comunitários de saúde no bairro para o cadastramento e inscrição das 336 famílias que estão, atualmente, descobertas pelo atendimento da equipe de saúde da família.
Em caso de não acatamento da recomendação, o Ministério Público adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a implementação, inclusive através do ajuizamento de ação civil pública cabível, precipuamente para se respeitar as normas constitucionais, sem prejuízo de análise de eventual ato de improbidade administrativa pela Promotoria de Justiça com atribuição em Defesa do Patrimônio Público.
