Recomendação do Ministério Público Estadual orienta que o transporte e atendimento de pacientes seja realizado nos termos da regulamentação da ABNT, Ministério da Saúde e Detran
O promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Mossoró, Flávio Côrte Pinheiro de Sousa, expediu recomendação à prefeitura de Mossoró, visando a adequação do atendimento e do transporte de pacientes realizado por ambulâncias, o chamado “transporte social”, como determina a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Ministério da Saúde e Detran.
De acordo com a recomendação, a prefeitura e a Secretaria de Saúde deverão viabilizar a re-certificação dos motoristas que conduzem ambulâncias no município de Mossoró, como também encaminhar ao MP, no final do curso, os certificados do aproveitamento satisfatório das disciplinas.
O MPRN orienta ainda a estruturação das ambulâncias que executam o “transporte social”, devendo os veículos contar com tripulação mínima composta por dois profissionais, sendo um, o motorista, e o outro, técnico ou auxiliar de enfermagem, encaminhando ao Ministério Público Estadual relação contendo dados do veículo (placa, modelo, ano), espécie de transporte executado, nome e número de CPF dos tripulantes.
O prefeito de Mossoró, Francisco José Lima Silveira Júnior, a secretária de Saúde Leodise Maria Dantas Soares Cruz e a coordenadora da Central de Marcação de Consultas da Secretaria de Saúde, Carla Catarina Sampaio Filgueira, devem informar ao MPRN as medidas tomadas para o cumprimento da recomendação no prazo de 90 dias.
