Projeto que objetiva monitoramento das instaurações das investigações em casos de mortes violentas letais intencionais foi apresentado no IV Encontro Nacional do Controle Externo da Atividade Policial, que prossegue até amanhã, em Brasília
Durante a realização do IV Encontro Nacional do Controle Externo da Atividade Policial que está sendo realizado hoje e prossegue amanhã, dias 25 e 26 de setembro, em Brasília, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o CAOP Criminal expôs aos participantes o Projeto MP Combate Subnotificações de Homicídios no RN, dentre as boas práticas apresentadas para serem, posteriormente, replicadas em outros MPs do País.
O projeto vem sendo desenvolvido desde o início do ano e objetiva o monitoramento das instaurações das investigações dos casos de mortes violentas letais intencionais ocorridas no Rio Grande do Norte durante todo o ano de 2014, de modo a se combater a subnotificação de homicídios.
Dos 555 casos de morte ocorridos no Estado nesse primeiro quadrimestre, de janeiro a abril, apenas 135 foram inicialmente remetidos ao Judiciário, sendo 123 inquéritos policiais e 12 procedimentos de apuração de ato infracional – o que não significa necessariamente a conclusão das investigações, com ou sem a autoria definida, tratando-se apenas do controle da primeira remessa dos autos policiais para cadastro junto ao Sistema de Automação Judicial (SAJ).
O relatório completo do balanço do primeiro quadrimestre encontra-se disponível no portal do MPRN, sendo oportuno destacar que foi confirmada a instauração de procedimentos de investigação em 78,38% dos casos demandados.
No último dia 22 de setembro, o CAOP CRIMINAL apresentou o referido Projeto durante Reunião Ordinária do Grupo de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP), atendendo a convite do Coordenador da Estratégia no CNMP, o Conselheiro Walter Agra.
