Iniciativa foi construída em debate sobre o problema em articulação do MP Estadual, através do CAOP Cidadania, além da SEMOB, Detran, PRF, PM e concessionárias.
Os vereadores de Natal aprovaram em sessão realizada ontem (25), na Câmara Municipal, projeto de lei de autoria dos vereadores Felipe Alves (PMDB) e Hugo Manso (PT) que visa disciplinar o uso dos veículos ciclomotores de até cinquenta cilindradas na capital. A iniciativa foi construída, após um grande debate articulado pelo Ministério Público Estadual, através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania, SEMOB, Detran, Policia Rodoviária Federal, Policia Militar e concessionárias.
Com a aprovação, ficou determinada a obrigação do registro e do licenciamento das chamadas “cinquentinhas”, além do emplacamento e do uso obrigatório de capacete para os condutores dos veículos. Para quem já era proprietário desses ciclomotores, será concedido um período de 18 meses para fazer a regularização do veiculo a partir da vigência da lei.
O projeto aprovado na Câmara Municipal segue para a sanção do Prefeito Carlos Eduardo e vai possibilitar uma maior ordenação do trânsito na capital potiguar, como também contribuirá para a melhoria na segurança publica dos munícipes. Isso porque, os condutores, em sua maioria jovens, e alguns até menores de 18 anos, apostam na impunidade, uma vez que trafegam livres e despreocupados pela ausência de identificação de suas motonetas, circulando sem capacetes, estacionando em locais proibidos, ultrapassando semáforos, causando acidente, colocando em risco a vida de muitos natalenses, de maneira imprudente.
O projeto também proíbe a modificação da estrutura original de fábrica para aumentar a capacidade de cilindradas dos motores dos ciclomotores, podendo o proprietário ser responsabilizado Cível e Criminalmente pela procedência do equipamento veicular. Por fim, determina a criação e manutenção de um banco de dados municipal que controlará as informações dos proprietários dos ciclomotores, bem como possibilitará a transferência de propriedade.
O vereador Felipe Alves, um dos autores do projeto, destacou que a regulamentação desse tipo de veículo proporcionará avanços nas áreas da segurança e de saúde pública na capital potiguar, vez que deve diminuir consideravelmente a ação de pessoas irresponsáveis e criminosos, hoje protegidos pela falta de identificação desses veículos, como também haverá uma queda no número de acidentes de trânsito envolvendo os condutores dessas motonetas. “A sociedade clamava pela aprovação de uma medida nessa natureza e a Câmara Municipal atendeu os anseios da população, aprovando o nosso projeto”, finalizou.
