Minicurso será realizado durante toda essa segunda-feira (9) no plenário da Procuradoria-Geral de Justiça e é voltado a aspectos práticos da atuação ministerial
O Ministério Público Estadual, por intermédio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Pessoa Com Deficiência e Idoso (CAOP Inclusão), em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), promove durante toda essa segunda-feira (9), no plenário da Procuradoria-Geral de Justiça, o minicurso “Defesa dos direitos do idoso: quando, como e por que atuar”.
O minicurso é voltado aos aspectos práticos da atuação dos membros do MP, no que diz respeitos às temáticas mais comuns envolvendo o direito dos idosos, buscando a agilidade na solução dos casos. São objetos de discussão a “Prioridade de atendimento”, “Crimes descritos no Estatuto do Idoso”, “Direito do idoso à assistência social”, “relacionamento entre Ministério Público e Secretaria de Assistência social”, dentre outros.
O primeiro momento do minicurso contou com a presença da Coordenadora do CAOP Inclusão, Promotora de Justiça Naide Maria Pinheiro, da Promotora de Justiça Marcella Pereira da Nóbrega, da 42ª Promotoria de Justiça, e do Coordenador do CEAF, André Mauro Lacerda Azevedo.
À tarde estão programadas as palestras do Promotor de Justiça e Ouvidor do MP, Leonardo Dantas Nagashima, e dos Assessores Jurídicos Marcos Vinícius de Sousa Cordeiro e Gabrielle Carvalho Ribeiro, dentre outros.
Para a Coordenadora do CAOP Inclusão, Promotora de Justiça Naide Maria Pinheiro, as temáticas geram polêmica e merecem ser discutidas, como a questão da prioridade em estabelecimentos públicos e privados ou a discussão da possibilidade de extinção da fila preferencial para que o idoso faça valer o seu direito ao atendimento imediato, utilizando qualquer fila. “É necessário a observância dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade na aplicação da lei”, afirma.
A capacitação faz parte do circuito de minicursos idealizados pelo CEAF e é promovida em parceria com os CAOPs, que determinam o conteúdo da capacitação a partir das demandas de consultas dos membros relativamente a determinado assunto. O próximo minicurso será realizado dia 28 deste mês de junho pelo CAOP Patrimônio Público e discutirá “Os aspectos práticos da perícia.”
