Inquérito Civil Público investiga as instalações, localização e licenciamento da estação no município de Parnamirim
O Ministério Público Estadual, por intermédio da 10ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, instaurou Inquérito Civil Público para apurar possível regularidade na instalação, localização e licenciamento de estação de transbordo de lixo, situada no Loteamento Jardim Santa Helena, em Parnamirim.
Logo no início da investigação, o Promotor de Justiça David Benevides remeteu oficiou à Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semop), pedindo informações sobre o licenciamento da obra, cópia da licença, a distância entre a estação de transbordo e o limite do município de Macaíba. O MP também quer saber a distância entre a estação de transbordo de lixo e o Rio Pitimbu, e se foi realizado Estudo de Impacto Ambiental.
O Promotor de Justiça oficiou ainda à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Urbano (Semur), para descobrir se o município de Macaíba sofrerá impactos ambientais devido à repercussão das atividades da estação de transbordo.
